Direito de resposta da Associação de Pais da EPM

[dropcap]E[/dropcap]xmo. Sr. Director do Jornal Hoje Macau,

A Associação de Pais e Encarregados da Escola Portuguesa (“APEP”) vem, na sequência do artigo de opinião com o título “Novos Desafios para a Escola Portuguesa de Macau”, publicado na vossa edição de 19 de Novembro de 2018, no exercício do direito de resposta, solicitar a publicação do seguinte:

1. Um artigo de opinião é, como o próprio nome indica, um artigo no qual o autor disserta sobre um determinado tema, apresentando-o e dando o seu ponto de vista, não devendo, nem podendo, ser aproveitado para, de forma indirecta, criticar pessoas ou instituições nem divulgar factos dos quais não tem, voluntária ou involuntariamente, conhecimento, passando aos leitores uma ideia errada da realidade.

2. À APEP, como a qualquer outra associação de pais, compete acompanhar os trabalhos de revisão curricular realizados pela instituição de ensino, podendo apresentar as propostas que considere relevantes, mas a última palavra cabe à instituição de ensino, à entidade tutelar, e às entidades administrativas competentes.

3. No âmbito das suas competências e aproveitando as possibilidades oferecidas pela nova legislação portuguesa, a APEP já apresentou à Direcção da EPM uma proposta a ser desenvolvida no próximo ano lectivo, proposta que abrange todos os ciclos de escolaridade e que se apoia precisamente na possibilidade de flexibilização curricular prevista na lei.

4. A APEP está bem ciente da nova legislação em vigor em Portugal e das potencialidades da mesma, mas não esquece que a EPM é uma instituição de ensino de Macau, que se rege também pela legislação local, o que implica um trabalho de compatibilização legislativo, que o autor não refere no texto, e não apenas a aplicação da lei portuguesa sem mais.

5. Como pessoa informada que é, o autor deve saber também que a implementação da nova legislação em Portugal não está a ser pacífica, havendo vários problemas de articulação com outra legislação em vigor, nomeadamente no que diz respeito à legislação de acesso ao ensino superior, que já levou os representantes dos directores das escolas públicas e das escolas privadas a virem a público afirmar que deve ser repensado o peso dos exames nacionais, o mesmo tendo já sido feito pela OCDE.

6. Para a APEP, no que se refere ao bem-estar e à educação dos alunos da EPM, bem como às ansiedades, dificuldades e queixas dos encarregados de educação, não há assuntos TABU. Os assuntos são é discutidos, como total transparência para os interessados, nos locais próprios e não em praça pública.

A APEP