SociedadeDados pessoais | CTM expande centro para Hong Kong Diana do Mar - 20 Set 2018 [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) informou ontem que a CTM planeia expandir as actividades do centro de dados para Hong Kong, o que envolve a eventual transferência de dados pessoais de entidades de Macau. O GPDP espera poder “tomar medidas eficazes para regulamentar a transferência” de informações, “sob premissa de proteger os interesses dos titulares dos dados”. Em comunicado, o GPDP indica que emitiu um parecer sobre a transferência de dados pessoais de entidades de Macau para Hong Kong causada pela expansão de actividades do centro de dados da CTM para Hong Kong. Contudo, o documento encontra-se disponível apenas em língua chinesa. Segundo o organismo, o parecer explica “detalhadamente a transferência transfronteiriça de dados pessoais e a garantia para os titulares dos dados a partir do ponto de vista de protecção de dados pessoais”, bem como os “requisitos explícitos sobre as cláusulas do contrato relacionado e processos de conveniência recém-definidos”. Isto – complementa – “a fim de tratar os pedidos apresentados pelas entidades de Macau de forma mais rápida e eficaz sem afectar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados”. “Existem necessidades reais de utilização do centro de dados a estabelecer em Hong Kong pela CTM”, defende o GPDP, ao argumentar que a pequenez da cidade ou a elevada densidade populacional, por exemplo, constituem “factores que limitam a capacidade de estabelecimento de ficheiros de dados de recuperação em desastres”.
