O IRS chega à China

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap] o dia 31 de Agosto, o Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo (CPCNP) aprovou a resolução de passar a taxar os cidadãos em função dos seus rendimentos. A medida entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2019 .

O pagamento desta taxa, o IRS em Portugal, é a forma de os cidadãos contribuirem para manter os serviços e infra-estruturas que o Governo coloca ao seu dispôr. Pagar os impostos é um dever de todos.

Como o nome indica, imposto sobre rendimentos de pessoas singulares, esta taxa aplica-se a todos os rendimentos, quer sejam salários, contas bancárias, acções, lucros empresariais, rendas etc. Em alguns países, este imposto subdivide-se em dois, o que incide nos rendimentos laborais e o que incide nos redimentos não laborais. A percentagem que se aplica no segundo caso é superior à que se aplica no primeiro.

Foram criadas várias emendas à lei sobre este tópico. As mais relevantes serão menciondas a seguir:

Qualquer pessoa que permaneça na China, não menos do que 183 dias por ano, fica sujeito ao pagamento de IRS. Nestes casos, este imposto irá incidir nos rendimentos gerados dentro e fora do País.

As pessoas sujeitas ao pagamento de IRS passam a ser obrigadas a entregar uma declaração de rendimentos entre Março e Junho de cada ano. As declarações entregues reportam-se sempre aos rendimentos do ano anterior.

O IRS tem uma taxação progressiva. Isto significa que o imposto é cobrado a uma percentagem inferior nos rendimentos mais baixos, percentagem que vai aumentando à medida que o rendimento aumenta. As percentagens estão divididas em escalões, de 3%, 10%, 20%, 30%, 35% and 45% etc. Este sistema é justo para os contribuintes, na medida em que, quem ganha menos paga menos e, consequentemente, quem ganha mais paga mais. O sistema de taxamento progressivo tem uma função essencial na sociedade – a redistribuição da riqueza por todos. O objectivo é tornar a sociedade mais justa e pacífica.

As pensões de alimentos são um dos principais itens a ser deduzidos no IRS, mas, para além desta, existem muitos outras despesas que podem ser deduzidas. Por exemplo, despesas de educação dos filhos, despesas de educação ou especialização do próprio, despesas de saúde, amortização da casa, renda, encargos com dependentes idosos, etc.

Antes destas novas regras, os estrangeiros, incluindo as pessoas vindas de Taiwan, Hong Kong e Macau, só passavam a pagar impostos ao fim de cinco anos de estadia. Era por este motivo que muitas delas saíam da China após quatro anos e meio de permanência, voltando depois passado algum tempo.

Devido a estas alterações, podemos depreender que muitos dos que trabalham no país, sobretudo os que estão instalados na área da Grande Baía, vão ser afectados. A instauração do IRS pode fazer com que menos pessoas tenham vontade de vir trabalhar para a China. Tam Yiu Chung, membro do CPCNP de Hong Kong, declarou que, as pessoas de Hong Kong que trabalham na China, mas que possam provar que a sua residência oficial é em Hong Kong, podem vir a ter isenção do imposto.

Também os jovens que trabalham e se instalaram na China já há alguns anos, sem residência oficial em Hong Kong, passarão a pagar IRS. Esta situação será cada vez mais comum porque, devido aos preços inflacionados da habitação em Hong Kong, são obrigados a comprar casa na China, pelo que automaticamente passarão a ficar sujeitos ao pagamento de IRS.

À semelhança destes jovens, também os reformados que se mudaram para a China serão taxados, desde que tenham rendimentos; por exemplo: recebam rendas ou pensões da China, de Hong Kong ou de Macau. Mais uma vez esta situação será frequente, porque muita gente faz poupanças e investimentos a pensar na reforma. Todas as pessoas querem ter alguns rendimentos na altura da reforma. Pois quem os tiver, terá de pagar IRS.

Como sabemos, em Macau temos o fundo da segurança social. Se satisfizermos todos os requisitos, o Governo contribui com 3.450 patacas por mês para este fundo. Um dos nossos reformados que receba esta quantia e esteja a viver na China, vai provavelmente pensar duas vezes sobre a sua permanência.

No entanto a regulamentação para a implementação deste novo imposto ainda não entrou em vigor. Esperemos que até lá todos os problemas se resolvam.