Viva Macau | Deputados ainda à espera de informações do Governo

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas aguarda, há duas semanas, por informações relativas aos empréstimos concedidos à Viva Macau pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). O relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas foi assinado hoje.

Relativamente à ausência de respostas por parte do Executivo, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, deu uma no cravo e outra na ferradura. “Não estou preocupado com o arrastamento da disponibilização de material pelo Governo”, mas “também chamei a atenção para cumprir o seu trabalho para permitir que possamos fiscalizar a [sua] actividade”, afirmou.

“Também detesto qualquer atitude de omissão”, realçou Mak Soi Kun, embora insistindo que os deputados só podem fiscalizar o Governo depois de receber as informações solicitadas. “No nosso relatório de hoje identificámos quais são os documentos [pedidos], como a lista nominativa de personalidades que autorizaram esses empréstimos”, apontou.

“Depois de receber todos os documentos que o FDIC prometeu entregar a Comissão vai dar o devido e atempado acompanhamento. Se recebermos todos os documentos do Governo então, mesmo durante as férias legislativas, vamos dar acompanhamento ao assunto”, caso contrário caberá aos membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da próxima sessão legislativa, que arranca em Outubro, fazê-lo.

“Nós cumprimos o nosso dever”, enfatizou, elogiando ainda a “eficiência da actuação do Governo” por ter remetido “imediatamente” o caso da Viva Macau para o Comissariado contra a Corrupção, depois de ouvir as opiniões da Comissão.
O relatório sobre os procedimentos de pedidos de empréstimos, sua apreciação e autorização, e situação de reembolso dos empréstimos, no âmbito do FDIC, que abarca o caso da Viva Macau, foi o único de um total de sete a ser firmado hoje.

Os restantes seis aguardam melhorias no texto, como clarificação de termos específicos e respectiva tradução. Esses relatórios de acompanhamento versam sobre as empresas de capitais públicos; investimentos da reserva cambial e financeira e ainda sobre o processo de consulta de revisão da lei das aquisições e situação relativa às instalações dos serviços públicos, particularmente sobre o as despesas de arrendamento.

A faltar ficam ainda mais três: um sobre a situação financeira do Fundo de Pensões e outro sobre a do Fundo de Segurança Social e, por fim, um relativo à execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) no primeiro trimestre, nomeadamente em relação ao metro ligeiro.