Canídromo | IACM recebeu carta de compromisso da Yat Yuen

Chega hoje ao fim o prazo de sete dias para a reclamação dos mais de 500 galgos que continuam nas instalações anteriormente ocupadas pelo Canídromo. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recebeu a carta de compromisso da Yat Yuen e diz que ainda está a analisar os planos submetidos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA e a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen terem chegado a acordo quanto à forma de prestar cuidados aos mais de 500 galgos que permanecem por adoptar, a verdade é que, em termos legais, o processo ainda não está concluído.

Hoje chega ao fim o prazo de sete dias de que a empresa dispõe para reclamar os animais depois do seu abandono no Canídromo. Numa resposta enviada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ao HM, é referido que há ainda detalhes que precisam de ser acertados.

“O IACM ainda está avaliar uma proposta que foi submetida pela Yat Yuen, não existindo, até ao momento, uma decisão final”, pode ler-se. Ontem, à margem do debate na Assembleia Legislativa, José Tavares, presidente do IACM, explicou aos jornalistas que a Yat Yuen enviou ontem uma carta de compromisso sobre o futuro dos animais. A entidade pública vai ainda ponderar o alargamento do prazo de reclamação dos galgos por dois meses.

O responsável disse que a viabilidade do plano da Yat Yuen ainda está a ser avaliada de acordo com a lei da protecção dos animais, tendo acrescentado que a equipa da empresa tem uma compreensão diferente das leis. José Tavares frisou que essa mesma equipa deve dialogar também com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), tendo em conta o terreno no Pac On onde os animais deverão ser realojados.

O presidente do IACM considerou também “lamentável” o facto da empresa ter apresentado os seus planos no último dia do prazo concedido pelo Governo, tendo dito que são necessários todos os esforços para que se encontre uma solução em conjunto. Para Tavares, é melhor resolver o caso agora ao invés de se recorrer aos tribunais.

IACM não sabia

Para que o acordo entre a ANIMA e a Yat Yuen surta efeitos práticos, é preciso que a finalidade do terreno do Pac On seja alterada junto da DSSOPT, uma vez que o terreno foi concessionado para fins industriais. Até ontem a DSSOPT ainda não tinha recebido qualquer pedido para esta alteração.

José Tavares adiantou que o IACM desconhecia esta questão e frisou que, caso o novo centro internacional dos galgos não possa ser construído no Pac On, a Yat Yuen não poderá ganhar os 60 dias, além dos sete que a lei prevê, para reclamar os animais.

Caso este prolongamento do prazo seja aprovado e, ainda assim, os cães não tenham uma nova casa, a Yat Yuen terá de apresentar um novo plano ao IACM. Se não o fizer a empresa terá de pagar multas por abandono dos galgos, algo que está previsto na lei da protecção dos animais.