Filipinas | Supremo Tribunal começa a apreciar lei que proíbe casamento ‘gay’

O Supremo Tribunal da Filipinas começou a apreciar, na terça-feira, a lei que proíbe o casamento ‘gay’ no país, algo inédito no arquipélago, onde a maioria da população é católica

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois casais homossexuais, a quem foi negado o direito de casarem, interpuseram uma acção judicial no Supremo Tribunal a favor da abolição de uma lei de 1987, que define o casamento como um acto entre um homem e uma mulher.

“Quando o direito de casar, uma decisão tão pessoal, íntima e transformadora, é negado ao povo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgénero (LGBT), o Estado priva-o da sua dignidade”, declarou o advogado Jesus Falcis, que também é um dos reclamantes.

A audiência começou na terça-feira, mas o caso deve arrestar-se por muito tempo, já que o Tribunal demorou três anos a dar início ao processo.

Especialistas consideraram um grande avanço a abertura do processo. “O julgamento será histórico porque o Supremo Tribunal nunca antes tinha sido chamado a pronunciar-se sobre o assunto”, disse à agência noticiosa francesa AFP, o professor de Direito da Universidade das Filipinas Antonio La Vina.

A questão religiosa

Sem contar com o Vaticano, as Filipinas, onde 80 por cento dos 100 milhões de pessoas são católicas, são o único lugar no mundo onde o divórcio é ilegal. O aborto também é proibido, em grande parte devido à influência da Igreja.

Esta mentalidade pode estar contudo a alterar-se. Em Dezembro, o Presidente da Filipinas, Rodrigo Duterte, disse apoiar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Eu sou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O problema é que precisamos de mudar a lei, mas podemos mudar a lei”, afirmou Rodrigo Duterte, durante uma manifestação da comunidade LGBT.

Em Maio, a Câmara dos Deputados aprovou a legalização do divórcio, mas é improvável que o texto passe no Senado, que tem forte ligações com a Igreja.

Os líderes da Igreja católica no país opõem-se claramente à legalização do divórcio, casamento ‘gay’ e aborto. A Igreja lutou também contra uma lei sobre contracepção e o seu financiamento público, mas a nova legislação foi aprovada, estando já em vigor.