Trânsito | Aumento de multas não é consensual

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] aumento das multas que consta da revisão da lei do trânsito rodoviário está a provocar reacções de vários quadrantes da sociedade. A insuficiência de estacionamentos no território e a ausência de outro tipo de medidas para regular os problemas de tráfego são algumas das críticas tecidas por deputados e responsáveis associativos.

Os aumentos das multas previstos na revisão da lei do trânsito rodoviário tem merecido críticas tanto de legisladores como de dirigentes associativos. Uma das vozes descontentes é de Ella Lei que entende que a insuficiência de estacionamentos no território provoca muitos incómodos aos residentes. No entender da deputada, o Executivo não pode aumentar as multas sem melhorar as instalações complementares do trânsito e os serviços de transportes públicos. Numa interpelação escrita, Ella Lei questiona se o Governo vai ter em conta a proporção entre o número total de veículos que circulam no território e os estacionamentos existentes. Ao mesmo tempo, a legisladora ligada aos operários quer saber se o Governo tenciona disponibilizar mais lugares para breve.

O deputado Leong Sun Iok revela que a sociedade está de acordo com o aumento de multas nos actos que coloquem a segurança pública em risco, como condução sob efeitos de droga e de álcool. Mas no entender do colega de bancada de Ella Lei, o aumento das sanções para o estacionamento ilegal não vai contribuir para a diminuição da sinistralidade rodoviária.

O aumento de multas é, para José Pereira Coutinho, uma forma de dissuadir os residentes a usarem os seus veículos. Para o deputado, é uma medida “ridícula” e mostra que o Executivo não tem em consideração os problemas do quotidiano da população.

Por seu lado, Sulu Sou avança na sua contestação à medida a apresentação de números. “Há apenas 51 mil lugares de estacionamento para 123 mil motas”, refere o deputado com mandato suspenso. O pró-democrata recorda ainda que em 2007, quando o Governo elaborou a lei do trânsito rodoviário, o aumento das multas para estacionamentos ilegais gerou reacções de protesto devido à falta de lugares.

Associações unidas

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, critica Governo por recorrer apenas a medidas de carácter económico para resolver os problemas de trânsito.

Para o dirigente associativo, é importante que as autoridades avancem com medidas complementares, e que estas políticas sejam apoiadas pelos cidadãos. Lei Leong Wong apela ao Executivo que ausculte as opiniões da sociedade e tenha em conta a situação actual e futura do tráfego local.

Já Chan Ka Leong, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera, em declarações ao Jornal Ou Mun, que se o Governo pretende resolver os problemas no trânsito só através do aumento de multas, os resultados não serão satisfatórios. Além de não resolver qualquer problema, estas medidas vão ainda provocar desconforto na população. O vice-presidente dos Kaifong sublinha que o Executivo deve melhorar os serviços de transportes públicos, planear com eficácia os estacionamentos e garantir as instalações complementares no território.

Nada é definitivo

À margem do debate que teve lugar ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas fez questão de referir que o aumento de multas previsto na revisão da lei do trânsito rodoviário ainda não é um facto consumado. “Aquilo que foi divulgado na conferência de imprensa sobre as multas é uma informação que consta do documento de consulta”, apontou. De acordo com o secretário, a consulta pública faz parte do processo legislativo e pode apontar para modificações da proposta de lei que o Executivo vai elaborar.