Fundo de Segurança Social | Sustentabilidade assegurada nos próximos 50 anos

[dropcap style=’circle’] N [/dropcap] em hoje, nem amanhã. O Fundo de Segurança Social (FSS) “não vai ter problemas nos próximos 50 anos” – palavra do Governo.

Embora “muitos cidadãos estejam preocupados com a situação [financeira] do Fundo de Segurança Social”, receando ficar privados das prestações no futuro, não há qualquer razão para alarme nos próximos 50 anos. Foi o que garantiu ontem o Governo aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL).

“O Governo salientou que, nos próximos 50 anos, o Fundo [de Segurança Social] não vai ter problemas”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, após uma reunião com o Executivo, que contou com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sobre a situação financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) em 2017.

“Foi um ano muito positivo para o FSS”, afirmou Mak Soi Kun, recordando nomeadamente o aumento do montante das contribuições mensais – de 45 para 90 patacas. Segundo os dados facultados, em 2017, as receitas totais do FSS ascenderam a 10,8 mil milhões de patacas; enquanto as despesas totalizaram 4 mil milhões de patacas, das quais 94 por cento destinadas aos pagamento das prestações, resultando, por conseguinte, num saldo positivo de 6,2 mil milhões.

As principais fontes de receita do FSS são as contribuições do jogo (5,5 mil milhões ou 51 por cento do total em 2017) e as verbas do Governo (1 por cento das receitas correntes efectivamente apuradas em cada exercício do Orçamento da RAEM). Já as contribuições (de empregadores e trabalhadores no caso do regime obrigatório; e de participantes individuais no caso do facultativo) e as taxas de contratação de trabalhadores de não residentes foram na ordem dos 700 milhões de patacas. A faltar ficam ainda os rendimentos dos investimentos privados, também analisados.

Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, as receitas provenientes dos depósitos bancários foram de 1,1 mil milhões de patacas; enquanto as de aplicações financeiras, descontando as despesas com gestão de fundos, atingiram 3,4 mil milhões. “Assim, as receitas totais dos investimentos em 2017 foram de 4,5 mil milhões”, tendo “conseguido cobrir todas as prestações do FSS”, sublinhou Mak Soi Kun. Até 31 de Dezembro, o valor dos activos líquidos correspondia a 77,4 mil milhões de patacas, pelo que a taxa de retorno foi de 6,4 por cento, um valor que deixou a Comissão “satisfeita”.

“Estes dados demonstram que, nos próximos 50 anos, a situação financeira do fundo é estável” e, “em termos gestão financeira, continua a seguir-se o princípio da prudência no investimento para garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo”, realçou.

Diversificar a carteira

Actualmente, os depósitos a prazo têm um peso de 58 por cento na carteira de investimentos, o que levou os deputados a perguntar por que motivo não há uma maior aposta em aplicações financeiras. Na réplica, o Executivo indicou estar a caminhar-se para equilibrar a proporção.

“Até 2019, estes investimentos vão ser alterados para que a proporção seja de 50-50”, indicou Mak Soi Kun. Em paralelo, em 2016, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, encomendou a uma “instituição especializada um estudo sobre a carteira de investimentos” para “definir uma nova política”, cujo resultado vai ser divulgado “ainda durante o actual mandato”, ou seja, até ao final de 2019.

“A Comissão não perguntou qual a empresa – também não fazia parte da ordem do dia de hoje. Apenas queríamos saber da situação financeira, [porque] estávamos preocupados se [o FSS] consegue pagar aos beneficiários no futuro”. “Quanto custava uma fracção há dez anos e quanto custa agora? Estamos preocupados com a evolução económica de Macau e, de facto, o Governo tem tudo previsto e está a efectuar estudos”, observou Mak Soi Kun.

À luz das previsões, em 2018, o total de beneficiários será de 105 mil, um número que vai ser 1,5 vezes superior dentro de dez anos; pelo que o valor das prestações a pagar vai subir de 420 para 760 milhões de patacas, indicou.

O universo de prestações inclui as pensões para idosos, de invalidez, bem como os subsídios de desemprego, de doença, de funeral, de casamento e de nascimento.

“De acordo com os dados facultados pelo Governo, dentro de 50 anos, o FSS não terá problemas para pagar aos beneficiários, mas haverá um estudo a longo prazo porque o FSS é só um dos mecanismos”, insistiu, dando o exemplo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor a 1 de Janeiro último e que figura como o segundo nível do regime de segurança social.