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[dropcapstyle=’circle’] F [/dropcap] oi ontem (terça-feira) a votos a proposta de despenalização da Eutanásia, e tal como seria de esperar, foi rejeitada por cinco votos. É um tema sem dúvida fracturante – diria mais, uma das grandes questões dos nossos tempo – ao ponto de nem toda a gente gostar de lhe chamar “Eutanásia”. Há quem prefira “morte antecipada”, ou ainda “suicídio assistido”, mas chame-se o que lhe chamar, está intimamente ligado ao conceito da morte. É um dos seus muitos nomes. Portugal é ainda um país conservador, e sempre foi desconfiado das ideias mais progressistas. Vendo bem as coisas, preferimos que os outros avancem primeiro, e depois se gostamos do que vemos, avançamos também. Eu sou a favor do diploma que foi agora recusado, mas entendo e aceito que não exista uma preparação para ele. Falta um debate nacional mais alargado, usando um lugar comum. Com o que não posso mesmo estar de acordo é com alguns dos argumentos que foram utilizados para votar contra a proposta. Vamos por partes.

Consegue-se aceitar o argumento de que a despenalização da Eutanásia é para os profissionais de saúde, que actualmente incorrem do crime de homicídio caso ajudem um paciente a terminar com a vida, e alguns deles recusam-se a eutanasiar um ser humano. O senão é que esta despenalização não é para quem não aceita fazer Eutanásia a alguém, mas para quem tem uma outra perspectiva do tema, igualmente válida. Quem também se opôs com veemência foi o “lobby” dos opiáceos, reclamando que a Eutanásia levaria a um “desinvestimento na área da prestação de cuidados paliativos”. Não está em causa a utilidade – que é muita – deste tipo de assistência. Nunca esteve sequer em causa. Dos mais desonestos, houve quem estabelecesse um paralelo entre a Eutanásia e a eugenia nazi. Claro que este tipo de discurso populista desvirtua completamente todas as possibilidades de debate. Simpatizo com o receio de que a despenalização abriria portas a “qualquer uma” Eutanásia, alargando o seu âmbito inicial, mas isso seria não cumprir a lei. O que é sempre mau, em qualquer caso.

Depois há que atender à parte metafísica da Eutanásia. De todos os nomes que lhe dão, um dos que se vê menos é “morte com dignidade”. Aparentamente, a palavra “dignidade” é demasiado abstracto para legisladores e políticos. Preferem atender a outros mais terrenos, como o da “fé”, da “esperança”, da “vontade de Deus” ou de “milagres” – tudo designações usadas e abusadas durante o curto período de debate público que precedeu a votação. Entendo que “enquanto há vida, há esperança”, mas a lógica diz-nos também que enquanto há menos vida, vai havendo menos esperança. Lamento não se ter dado voz aos pacientes de doenças degenerativas, como a distrofia muscular ou a Alzheimer. Pessoas cujo calvário passa por primeiro não conseguir andar, depois engolir, e finalmente respirar. Assim, por esta ordem, e de forma irreversível; esta proposta de despenalização da Eutanásia foi feita para estas pessoas. E quem somos nós, aqui de pé e com saúde, a bradar a viva voz que eles não têm direito à sua dignidade? Espero que essa dignidade seja recuperada o mais rapidamente possível. Discuta-se, então.

 

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