Venezuela: Organização de Estados Americanos critica “eleições sem democracia”

“Não se pode ter democracia sem eleições, mas Nicolás Maduro demonstrou que podem realizar-se eleições sem ter democracia”, disse o secretário-geral da OEA, Luís Almagro, num comunicado divulgado na segunda-feira.

Para a OEA, o último domingo “foi um dia infame para a democracia nas Américas”, em que “o ditador [Nicolás] Maduro tentou, sem sucesso, dar uma roupagem democrática ao seu regime totalitário”.

“O totalitarismo e a democracia não podem conviver. As eleições na Venezuela foram um exercício sem as mínimas garantias para o povo, realizaram-se com uma falta generalizada de liberdades públicas, com candidatos e partidos proscritos e com autoridades eleitorais carentes de qualquer credibilidade, submetidas ao poder executivo”, afirmou.

Por outro lado, Almagro destacou que “o Estado [venezuelano] usou todos os recursos à sua disposição para a farsa”.

“Não reconhecemos Nicolás Maduro como o Presidente legítimo da Venezuela. A Venezuela necessita de um governo de transição que possa gerar um sistema eleitoral legítimo, que por sua vez permita soluções para o país”, afirmou.

Segundo Luís Almagro, “o pior que pode acontecer à Venezuela é o prolongamento da ditadura”.

“A crise humanitária, resultado da falta de comida e medicamentos, é cada vez mais profunda, como testemunham milhares de venezuelanos que abandonam o país diariamente”, frisou.

As instituições venezuelanas “não têm nenhuma legitimidade nem credibilidade”, acrescentou.

“O sistema político, as suas autoridades e o seu Presidente são uma fraude. Vamos dar resposta à falta de democracia na Venezuela. Não podemos ser indiferentes e não o seremos. Continuaremos a lutar por sanções mais fortes contra o regime. Continuaremos a lutar pelo fim da ditadura venezuelana”, concluiu.

Nicolás Maduro venceu as eleições presidenciais antecipadas de domingo com 5.823.728 (67,7%) votos, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.

O opositor Henri Falcon obteve 1.820.552 votos. O pastor evangélico Javier Bertucci 925.042 e o engenheiro Reinaldo Quijada 34.6714 votos, indicou o CNE.

De acordo com o CNE, foram registados 8.603.936 votos válidos, que correspondem a uma participação de 46% dos 20.527.571 eleitores.

Os 14 países do Grupo de Lima chamaram para consultas os seus embaixadores em Caracas e anunciaram que vão reduzir as relações diplomáticas e apresentar um protesto pelos resultados das eleições presidenciais de domingo na Venezuela.

O Grupo de Lima é formado pela Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia.

Num comunicado conjunto afirmam “não reconhecer a legitimidade” das eleições presidenciais antecipadas de domingo, em que Nicolás Maduro foi reeleito Presidente da Venezuela, “por não cumprirem com as regras internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente”.

“Acordamos reduzir o nível das relações diplomáticas com a Venezuela, pelo que os embaixadores [destes 14 países] em Caracas vão ser chamados a consultas e vão ser convocados os embaixadores da Venezuela para expressar o nosso protesto”, lê-se no documento.

Por outro lado, o Grupo de Lima “reitera a sua preocupação pelo agravamento da crise política, económica, social e humanitária que tem deteriorado a vida na Venezuela, que se vê refletida na migração em massa de venezuelanos que chegam aos nossos países em difíceis condições e na perda das instituições democráticas, do estado de direito e da falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos”.

Também que vão apresentar, no quadro do 48º período de sessões da assembleia-geral da Organização de Estados Americanos, uma nova resolução sobre a situação na Venezuela.

Nesse sentido propõe aos países da região a adoção de várias medidas para atender os fluxos migratórios de venezuelanos “obrigados a abandonar o seu país” devido à crise.

Essas medidas passam por uma reunião de alto nível (para a primeira quinzena de junho) com autoridades migratórias dos distintos países para trocar experiências e definir diretrizes para uma resposta integral que inclua temas de facilidades migratórias e documentos de identidade.

“Considerar a possibilidade de realizar contribuições financeiras destinadas a organismos internacionais competentes para fortalecer as capacidades institucionais dos países da região, em especial os países vizinhos, para atender o fluxo migratório dos venezuelanos”, é outra possibilidade admitida pelo grupo no documento.

Por outro lado, convocam uma reunião com responsáveis pelo setor da saúde, para coordenar ações em matéria de saúde pública e fortalecer a cooperação, para atender “a emergências”, dar apoio no abastecimento de medicamentos por instituições independentes e desenvolver ações de vigilância epidemiológica na Venezuela e em países vizinhos, em particular perante o reaparecimento de doenças como o sarampo, o paludismo e a difteria.

O Grupo de Lima prevê ainda solicitar às autoridades de cada país que emitam boletins e circulares ao sistema financeiro e bancário sobre o risco em que podem incorrer se realizarem operações com o Governo da Venezuela e coordenar ações internacionais para que não sejam concedidos empréstimos ao Governo da Venezuela, exceto para ações de ajuda humanitária.

“O Grupo continuará acompanhando o desenvolvimento da situação na Venezuela, com o propósito de adotar as medidas adicionais que correspondam, de maneira individual ou coletiva, para favorecer o restabelecimento do estado de direito e da ordem democrática nesse país”, conclui.