Governo quer implementar crime de casamento falso

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, numa resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, que pretende criminalizar o acto de casamento falso para a obtenção de residência no território, no âmbito da lei de imigração ilegal. Na resposta, é referido que as autoridades já estão a realizar os trabalhos de revisão do diploma.

A resposta, assinada por Cheong Ioc Ieng, chefe de gabinete de Wong Sio Chak, adianta que, de acordo com a lei em vigor, os indivíduos que realizam casamentos falsos com o motivo de permanecer ou residir em Macau são acusados de falsificação de documentos, cujas penas de prisão variam entre dois a oito anos. As autoridades estão, por isso, a considerar criar o crime para actos de casamentos falsos.

Cheing Ioc Ieng adiantou ainda que foi estabelecido um mecanismo de cooperação com as regiões vizinhas no que diz respeito aos casamentos falsos, estando a ser feita uma ligação com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), para que seja mais fácil obter informações e possíveis indícios da prática deste crime.

A chefe de gabinete de Wong Sio Chak acrescentou que são feitas fiscalizações constantes por parte das autoridades policiais de Macau, além de serem verificados possíveis indícios na internet. É também referido na resposta ao deputado que o Governo tem vindo a realizar actividades promocionais de combate a esta prática.

A intenção de incluir o crime de casamento falso na lei de imigração ilegal não é nova, uma vez que, já em 2015, o secretário para a Segurança tinha anunciado na Assembleia Legislativa a inserção deste projecto de lei na agenda de 2016. O deputado Ho Ion Sang alertou para o facto da imigração ilegal ser “uma questão crítica” e ter tendência a “agravar-se”, dada a existência de baixas punições.

Em Janeiro deste ano, o Corpo de Polícia de Segurança Pública descobriu um caso de casamento falso que envolve três pessoas. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau, um cidadão da China casou-se com uma mulher de Macau para obter a residência. Contudo, a DSI teve conhecimento de que o homem se divorciou de uma outra mulher em 2012, irmã mais nova da esposa de quem se queria divorciar. O suspeito acabou por admitir que o casamento falso teve como objectivo obter mais regalias e um melhor nível de vida, tendo negado o pagamento de dinheiro para esse fim. O caso está a ser investigado e o casal vai responder pelo crime de falsificação de documentos.