Justiça | Ex-chefe do Departamento da Capitania dos Portos condenado

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Tribunal Judicial de Base deu como provado que o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, cometeu um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um crime de abuso de poder. Foi condenado com uma pena de dois anos e seis meses.

O ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos, Ip Va Hong, foi condenado com uma pena efectiva de dois anos e seis meses, devido à prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e por um crime de abuso de poder. A decisão foi proferida ontem à tarde, no Tribunal Judicial de Base, e foca actos praticados por Ip Va Hong durante o desempenho das suas funções, entre 2012 e 2015.

“Muitas vezes, na qualidade de chefe do departamento exigiu benefícios para que fizesse tarefas que faziam parte das suas obrigações. Também no desempenhar dos serviços relacionados com o terminal [marítimo da Taipa] causou prejuízos à RAEM”, afirmou a juíza Ka Cheng Ha, durante a leitura da sentença.

“Consideramos que exigiu a terceiros benefícios e que alterou documentos para que a companhia [Cotai Chu Kong] vencesse concursos públicos. Fez com que a Capitania dos Portos tivesse confiança naquela companhia e continuasse a escolhê-la nos concursos”, ficou referido na sentença.

Em tribunal ficou ainda provado que Ip Va Hong ajudou uma empresa a conseguir um contrato de prestação de serviços no terminal marítimo, mesmo quando as regras exigiam que nenhuma parte dos serviços prestados pudesse ser subadjudicada. Segundo o tribunal, Ip foi fundamental para que a empresa ganhasse o concurso, apesar de subadjudicar serviços de segurança.

Em relação ao crime de abuso de poder, Ip foi considerado culpado por ter tido a intenção de pedir à STDM a reserva de alguns espaços no terminal marítimo, como lojas ou farmácias, para arrendar a uma amiga. O arrendamento nunca foi feito, mas o ex-chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo da Capitania dos Portos foi considerado culpado. “As lojas não foram arrendadas mas o abuso de poder é um crime de dolo. Logo, havendo a intenção, existe o crime”, justificou Ka Cheng Ha, que é casada com o deputado e advogado Chan Wa Keong.

Pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilício, Ip Va Hong foi condenado a dois anos e três meses, pelo crime de abuso de poder a nove meses, o que dá um cúmulo jurídico de dois anos e seis meses.

A juíza condenou o ex-chefe com uma pena efectiva, mas como a defesa de Ip decidiu recorrer da sentença, o arguido vai ficar em liberdade até haver uma decisão do Tribunal de Segunda Instância.

Mais condenações

Os outros dois arguidos do processo foram igualmente condenados. Li Mianxiong, de 52 anos, foi condenado com a pena de um ano, pela prática de um crime de corrupção activa. “Ofereceu bilhetes de barco, refeições, entre outros, ao primeiro arguido [Ip] para que fosse ajudado a alterar documentos e pudesse obter contratos”, justificou a juíza. Neste caso, também foi uma condenação com pena efectiva, mas o arguido encontra-se em parte incerta.

Já o terceiro arguido, Yang Xing, de 25 anos, foi condenado por um crime de falso testemunho com uma pena de nove meses de prisão, suspensa durante 18 meses. Em causa esteve o facto de Yang ter negado conhecer Ip Va Hong, quando foi chamado a prestar declarações no Comissariado Contra a Corrupção. Apesar de ter sido advertido pelas autoridades, Yang Xing, que é irmão da mãe de um dos filhos de Ip Va Hong, negou sempre conhecer o ex-funcionário público. Também Yang se encontra em parte incerta.