Novo Macau pede investigação a projecto na Rua dos Pescadores

A associação exige ao Comissariado Contra a Corrupção que investigue o despacho do Governo, que deu três anos à empresa Trust Art para construir o edifício da Fábrica de Couro de Vaca, na Rua dos Pescadores

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau quer que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigue a concessão do terreno da “Fábrica de Couro de Vaca”, na Rua dos Pescadores, onde vão ser erguidas duas torres pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Trust Art. A carta que pede a investigação foi entregue, ontem, ao CCAC pelo deputado suspenso Sulu Sou.

“Ao longo do processo que levou ao novo prazo para a construção encontrámos alguns aspectos que nos parecem exigir uma investigação. O primeiro é o pagamento do prémio. Apesar de ter havido uma actualização do contrato, não houve uma actualização do prémio”, começou por dizer Sulu Sou, deputado e membro da Novo Macau.

“A explicação oficial é que o prémio já tinha sido pago e que a área de construção, entretanto, foi reduzida. Não aceitamos esta explicação porque o valor das terras cresceu muito desde então”, acrescentou.

De acordo com a revisão ao contrato, publicada num despacho assinado a 14 de Março deste ano, a empresa comprometeu-se a construir um edifício com um pódio de seis pisos e duas torres com 13 pisos, cada. Ao mesmo tempo, tem de pagar 7,749 mil patacas por ano, pela concessão. No entanto, após uma alteração à concessão, que ocorreu em 2004, passou a ficar previsto um pagamento adicional de 16,6 milhões de patacas. No entanto, o Governo decidiu não cobrar esse pagamento por haver uma redução na área do terreno.

Sulu Sou explicou também que a Novo Macau considera que havia fundamentos para recuperar a propriedade: “O terreno poderia ter sido recuperado ao abrigo do artigo 169 da Lei de Terras”, frisou.

Anteriormente, o Governo justificou-se que não poderia recuperar o terreno porque a concessão foi por aforamento e não por arrendamento. Porém, a associação faz uma leitura diferente: “Se uma empresa não cumpre as suas obrigações contratuais, o Governo tem uma razão para rever a concessão, ao abrigo do artigo 169 da Lei de Terras”, apontou.

Planeamento em causa

Ainda entre os aspectos que a associação define como pouco transparentes no processo, consta o facto do projecto que agora está a ser construído não ter passado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico.

“O projecto não teve de ser aprovado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico porque foi entregue em 2013, antes desta lei estar em vigor. Mas estamos confusos com este ponto. Como é que um projecto que esteve parado durante tantos anos, conseguiu ser entregue a tempo de evitar a aplicação dessa lei? Gostávamos de ver esse ponto esclarecido”, disse o deputado suspenso.

“Consideramos que o CCAC tem a responsabilidade de investigar de forma mais profunda os detalhes do que aconteceu durante estes 18 anos [desde a revisão de 2004]. A população de Macau está preocupada com a utilização dos terrenos e com este projecto, que também esteve ligado ao caso Ao Man Leong. É necessária uma explicação, para não haver qualquer suspeição de corrupção”, complementou.

O projecto da Fábrica de Couro de Vaca esteve anteriormente envolto em polémica e obrigou Pedro Chiang a responder em tribunal, no seguimento dos diferentes episódios ligados ao ex-secretário Ao Man Leong. Desde 2007 que o empresário já não está ligado à empresa nem ao projecto. Em 2011, o Governo anulou mesmo um projecto anterior, que previa a construção de um complexo residencial no terreno com 32 andares.