Subsídios | Zheng Anting defende isenção para incumpridores

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer que o Governo isente e impeça as empresas incumpridoras de serem obrigadas a devolver os subsídios recebidos no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Segundo o deputado de Jiangmen várias Pequenas e Médias Empresas (PMEs) locais receberam subsídios para comprarem lâmpadas de baixo consumo. No entanto, não houve instruções sobre o que fazer no caso das lâmpadas se fundirem e esta foram atiradas para o lixo. Por isso, quando a Direcção dos Serviços e Protecção Ambiental fez inspecções às empresas não encontrou as lâmpadas instaladas e exigiu a devolução dos subsídios.

Zheng Anting veio agora dizer que a situação é “injusta” e, numa interpelação escrita, defende que as empresas não devem ser obrigadas a devolver os subsídios, caso se comprometam a comprar lâmpadas novas desse género.

O deputado diz também que houve muitas empresas que estão falidas, mas que mesmo assim o Executivo lhes exige a devolução do subsídio. Neste caso, Zheng diz que estas empresas falidas deviam ser perdoadas ou ter, pelo menos, uma redução das dívidas.

Finalmente, Zheng critica o plano por ter definido vidas úteis dos equipamentos demasiado longas, que não se adequam à realidade.