InternacionalFim de mandatos do Presidente da República na China inspira países africanos a seguirem o modelo Hoje Macau - 5 Mar 2018 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Partido Comunista Chinês (PCC) em pôr fim ao limite de mandatos presidenciais vai “inspirar” países africanos e mostrar as contradições democráticas de regimes frágeis ou consolidados, consideraram à agência Lusa dois especialistas em África. O economista e sociólogo guineense Carlos Lopes, antigo secretário executivo da Comissão Económica para África (CEA) das Nações Unidas (2012/16) e atualmente ligado a projetos económicos na União Africana (UA), e o investigador, escritor, jornalista e comentador angolano Jonuel Gonçalves, atual professor na Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro, partilharam, a opinião de que a influência poderá ser perigosa para a democracia. Em pano de fundo está o facto de 12 países africanos continuarem a combater o pluralismo democrático num continente que foi varrido ao longo de década de 1990 pelos ventos de democracia, em que alguns sopros resultaram, mas outros nem por isso. “Os países africanos vão inspirar-se e mostrar as contradições. Torna-se claro que já ninguém pode dar lições éticas a ninguém e que a crise da democracia representativa estalou no núcleo duro dos que a moldaram”, sustentou Carlos Lopes. Por outro lado, para José Gonçalves, a decisão do PC chinês, aprovada no final de fevereiro último, pode ser “perigosa para a democracia” em África, mas também já é vista com críticas e ironias por alguns setores africanos por… “copiar a estratégia” dos Presidentes da Guiné Equatorial, Camarões e Burundi, entre outros. “Isso vai servir de argumento aos que não limitam os mandatos e receio que (o Presidente da RDCongo, Joseph] Kabila também queira usar a decisão chinesa. Porém, há também o inverso, com muitas críticas e ironias em meios africanos ao PC chinês por copiar [Teodoro] Obiang, [Paul] Biya e [Pierre] Nkurunziza”, analisou José Gonçalves. Para Carlos Lopes, analisar a decisão do PC chinês é procurar também as causas da “mudança de flanco” de Pequim. “Desde a guerra do Iraque que tem vindo a acentuar-se uma contestação da legitimidade de certos princípios da ordem internacional. Isso deve-se ao facto de os Estados Unidos terem prescindido de um mandato da ONU e, a partir daí, terem aberto o flanco a que se critique os dois pesos duas medidas”, sustentou. “As possibilidades de guerra assimétrica que inauguraram os jihadistas acentuou o movimento de contestação. As eleições de Trump, os populismos extremos na Europa, com casos terríveis na Polónia e Hungria, com pronunciamentos racistas dos lideres, mostraram a ambiguidade do Ocidente em relação aos seus ditos princípios. Tudo isso deu força a que uma figura como Putin desenvolva um carisma internacional e agora a China mude de flanco”, defendeu. A onda de democracia que varreu nas últimas décadas o continente africano de norte a sul não soprou, porém, em 12 Estados, cuja Constituição não contempla a limitação de mandatos ou em que aprovaram ou vão referendar em breve uma decisão nesse sentido. Além dos casos da Guiné Equatorial, Camarões, Burundi e RDCongo, estão nessa lista a Argélia (Abdelaziz Bouteflika), Camarões (Paul Biya), Congo (Denis Sassou Nguesso), Gabão (Ali Bongo Ondimba), Quénia (Uhuru Kenyatta), Ruanda (Paul Kagamé), Togo (Faure Gnassingbé), Uganda (Yoweri Museveni) e Zâmbia (Edgar Lungu). Com a, pelos vistos, crescente ambição pela perpetuação no poder, e face à também crescente influência da China em África, onde o investimento é muito elevado, aos 12 Estados poderão juntar-se outros, onde a democracia é ainda fragilizada e débil, em que o “perigo de contaminação” se torna evidentes, mesmo tendo em conta que a democracia não se esgota em eleições, pelo que a solução pode passar pela conhecida tese de “democracia musculada”. Limitação de mandatos em África na ordem do dia e o “perigo” do exemplo chinês Pelo menos 12 países africanos estão envolvidos em processos em que pretendem reverter a ordem constitucional e pôr cobro à limitação de mandatos, tal como decidiu recentemente o Partido Comunista Chinês (PCC). Argélia, Camarões, Guiné Equatorial, Ruanda, Uganda, Burundi, Gabão, Congo, Togo, Zâmbia, Quénia e RDCongo, por diferentes razões, têm agora a “porta aberta” para se “inspirarem” no exemplo do PC chinês para se perpetuarem no poder. A dúvida paira sobre que caminho poderão seguir outros dos restantes 43 Estados africanos se a democracia, tal como está implantada, pode ser revertida. Entre os 12 países em causa, na Argélia não há limitação de mandatos e Bouteflika, 81 anos feitos a 02 deste mês, apesar de raramente aparecer em público, já deu indicações de que, em 2019, quer renovar as vitórias que tem colecionado desde 1999 (2004, 2009 e 2014), ano em que chegou ao poder depois de 26 anos como chefe da diplomacia argelina. O mesmo se passa nos Camarões, onde Byia, aos 84 anos, e há 35 no poder, vai recandidatar-se nas eleições deste ano. Idêntica situação é a da Guiné Equatorial, com Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, e no Ruanda, com Paul Kagamé, Presidente desde 2000. A situação já se “resolveu” no Uganda, onde Yoweri Museveni, Presidente há 21 anos, fez aprovar a lei que pôs cobro à limitação de dois mandatos, pelo que pode concorrer novamente na votação em 2021. No Burundi, há um referendo em maio próximo para se proceder a uma alteração constitucional, de forma a permitir a Nkurunziza candidatar-se a um terceiro mandato e, no limite, liderar o país até 2034. A polémica em torno do fim da limitação dos dois mandatos presidenciais também existe no Gabão, em que Ali Bingo Ondimba, filho de Omar Bongo, está no poder desde 2005 e venceu a votação de dezembro de 2017 no meio de grande contestação, pois já entrou no terceiro mandato. No Congo, Denis Sassou Nguesso, que passou 32 anos, intercalados (1979/92 e desde 1999 no poder,), foi reeleito Presidente em março de 2016, prolongando um regime que lidera com “mão de ferro”. Também no Togo, onde a instabilidade política e social começa a subir de tom, Faure Gnassingbé sucedeu ao pai, Gnassingbé Eyadéma, em 2005, e desde então, venceu as eleições de 2010 e 2015, estando já em discussão pública a alteração à Constituição que lhe permitirá concorrer a um terceiro mandato em 2020. A cumprir o segundo mandato, também Edgar Lungu, na Zâmbia, está a pensar em mudar a Carta Magna para poder apresentar-se novamente nas presidenciais de 2021, o mesmo sucedendo no Quénia, onde Uhuru Kenyatta, apesar do boicote da oposição, venceu as presidenciais de novembro de 2017, depois de ganhar as de 2013, e já iniciou o debate sobre a devida alteração constitucional para a votação em 2022. Complexa está ainda a situação na República Democrática do Congo (RDC), onde Joseph Kabila, cujo segundo e último mandato constitucional terminou em dezembro de 2016, conseguiu um acordo polémico com a oposição e prolongou a Presidência por mais um ano. No entanto, a data das presidenciais de 2017 nunca chegou a ser marcada, tendo sido recentemente fixada para 23 de dezembro deste ano. No poder desde 2001, sucedeu ao pai, Laurent-Desiré Kabila, assassinado nesse ano por um guarda-costas. Angola deixou a “lista” em agosto de 2017, com o fim dos 38 anos de regime de José Eduardo dos Santos, o mesmo sucedendo, mais recentemente, no Zimbabué, onde Robert Mugabe foi afastado compulsivamente pelos militares em novembro último.
