Residentes podem dar sugestões sobre Direitos Humanos

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] terceiro relatório da República Popular da China (RPC) relativo ao mecanismo de Revisão Periódica Universal (Universal Periodic Review – UPR) do Conselho dos Direitos do Homem (CDH) será entregue em Julho deste ano e inclui os relatórios das suas duas Regiões Administrativas Especiais.
A RAEM encontra-se a elaborar o seu relatório que corresponde a 3 páginas do relatório nacional da RPC. O teor do documento abrange o período compreendido entre Janeiro de 2013 e Abril 2018 e pode contar com sugestões da população. Para o efeito, foi elaborado uma plataforma de consulta com as linhas mestras dos temas/assuntos a abordar no relatório e que se coloca ao dispor da população no website do portal do Governo e da DSAJ. Os comentários e sugestões podem ser entregues até 21 de Março de 2018.
De acordo com o comunicado oficial, o mecanismo de Revisão Periódica Universal tem como objectivo uma análise e avaliação periódica das políticas governamentais relativas à promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo a aplicação dos principais tratados internacionais sobre os Direitos do Homem pelos Estados- Membros das Nações Unidas.