Offshores | Macau sai da lista negra

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia (UE) retirou ontem Macau e outras sete jurisdições da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, mas mantêm-nas sob vigilância na zona cinzenta. A classificação de Macau na lista negra europeia, no passado dia 5 de Dezembro, teve que ver com a “falta de cooperação no cumprimento dos critérios exigidos a nível de matéria fiscal”.

O Governo já reagiu e saudou a decisão de ontem da UE, sendo que “vai continuar a cooperar com a comunidade internacional, no sentido de combater, em conjunto, a fuga e evasão fiscal transfronteiriça, bem como promover, de forma activa, os trabalhos relativos ao melhoramento da transparência fiscal e da justiça tributária”, refere um comunicado oficial.

Na nota enviada à comunicação social o Governo reitera que o ingresso do território nos paraísos fiscais não terá sido justa tendo sido “uma decisão unilateral e parcial, e que tal não corresponde à situação real de Macau”

No entanto, e contando com a colaboração do Governo Central, o Executivo sublinha já foi autorizada a extensão à RAEM da aplicação da «Convenção Multilateral sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Fiscal» que se encontra em fase final.

Saída colectiva

Além de Macau, foi também formalizada a saída da lista negra da UE o Panamá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Mongólia, Tunísia, Granada e Barbados da ‘lista negra’ de paraísos fiscais, adoptada em 05 de Dezembro último, que passa assim a integrar apenas nove países.

Na semana passada, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE tinham já recomendado a redução da ‘lista negra’, tendo o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, referido que tal se deveu a “um processo construtivo” de cooperação fiscal.

Estando agora na ‘lista cinzenta’, Macau e os outros países continuam “sob o radar da UE”, alertou Moscovici e se não cumprirem os compromissos assumidos, regressam à ‘lista das jurisdições não cooperantes.

Desde ontem, a ‘lista negra’ inclui apenas a Samoa Americana, Bahrein, Guão, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trindade e Tobago.

A UE elaborou então uma lista ‘cinzenta’ passa a integrar 55 jurisdições que se comprometeram a cumprir os critérios exigidos em termos de legislação fiscal.