Lei do ruído | Diploma está a ser revisto

O Governo de Macau iniciou a revisão da lei do ruído, justificando a medida com a “necessidade de obter um equilíbrio entre o tempo de descanso dos residentes e o desenvolvimento social”, anunciaram os Serviços de Protecção Ambiental.

A revisão e melhoria da lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental visa “aperfeiçoar os processos de avaliação e aprovação no que se refere às excepções à execução dos projectos com interesse público de relevante importância (incluindo as obras rodoviárias que necessitam de ser executadas durante o período nocturno)”, refere em comunicado a Direção dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA).

Outro objectivo é “esclarecer as situações excluídas sobre a realização das actividades destinadas ao interesse público nos espaços públicos, para responder às demandas da sociedade”. A revisão da lei é iniciada dois anos após a entrada em vigor da mesma, tendo a DSPA justificado que a medida está “conforme o plano de acções previamente programado”, e que a proposta de melhoramento já foi apresentada ”ao Conselho Consultivo do Ambiente, aos sectores relacionados e às entidades públicas envolvidas”.

Sem revelar números, a DSPA diz ter registado descidas no número de queixas e de infracções relacionadas com o ruído, indicando que este ano houve uma diminuição de cerca de 16 por cento e 46 por cento, respectivamente, em comparação com o período homólogo de 2015.

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