Trabalho | Salário mínimo continua a causar confusão ao patronato

Programa Ou Mun Tin Toi foi palco de mais uma discussão sem espaço para esclarecimento e lógica. A FAOM não quer não empregadas domésticas abrangidas pela lei, o Governo concorda e junta empregados deficientes à exclusão. O patronato entende já atribui se assistência social suficiente

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), uma força de peso na política local, entende que as empregadas domésticas devem estar de fora da proposta de lei do salário mínimo, seguindo a lógica de discriminação a trabalhadores não residentes defendida pela organização.

A discussão da lei do salário mínimo teve como palco a edição de ontem do programa “Fórum Macau”, Ou Mun Tin Toi, do canal chinês da Rádio Macau, que contou com a presença da directora substituta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Ng Wai Han.

De acordo com dados estatísticos, há cerca de 2800 trabalhadores locais a receber um salário inferior a 30 patacas por hora. Facto trazido para a discussão pelo vice-coordenador do conselho de direitos e interesses da FAOM, que recordou que Macau tem tentado implementar o salário mínimo há dezenas de anos. O representante dos operários entende que a proposta terá impactos reduzidos na sociedade e que será algo que pode garantir justiça social.

Do lado do patronato, Wang Sai Man, do Conselho Permanente da Concertação Social, acha que o Governo já disponibiliza apoios sociais suficientes e a vários níveis como, por exemplo, subsídios a quem tem rendimentos baixos. Como tal, o representante do patronato entende que o fardo dos salários mais baixos de Macau não deve ser suportado pelos patrões, mas sim pelos cofres públicos.

Aumento fantasma

Wang Sai Man é da opinião que a atribuição de apoios sociais pode ser a chave para terminar com a polémica que a discussão do salário mínimo tem suscitado.

Durante o programa, um ouvinte manifestou preocupação com o possível aumento dos preços nos consumidores após a entrada em vigor da proposta do Governo. Uma opinião totalmente alinhada com o representante do patronato, que argumentou que a fixação de um salário mínimo levará à subida dos ordenados dos funcionários de todos os sectores. Algo que terá como consequência inevitável a inflação.

Por seu lado, a directora substituta da DSAL, Ng Wai Han, confessou que o objectivo da legislação do salário mínimo é oferecer garantias básicas no âmbito de rendimentos aos funcionários, e que não terá impacto em rendimentos que não sejam tão baixos.

O representante dos empregadores sugeriu que as pequenas e médias empresas com poucos trabalhadores, empregadas domésticas e trabalhos em que seja difícil o cálculo de horas de trabalho estejam excluídos da proposta.

A representante da DSAL entende que além das empregadas domésticas, os trabalhadores deficientes não devem estar abrangidos pelo salário mínimo.

O fim da consulta pública para o caso está marcado para 27 de Dezembro, sendo que até agora o Governo recebeu até ao momento 41 opiniões por escrita relativas a esta matéria.