Congresso do Partido Comunista Chinês reforça posição de Xi Jinping

Com agências

A mais importante reunião política chinesa terminou ontem com a consagração de Xi Jinping como um dos líderes mais poderosos desde a fundação da República Popular da China. Até 2022, o secretário-geral com mais poder desde Mao Zedong terá de lidar com o envelhecimento populacional, o abrandamento da economia e a consolidação dos interesses chineses no panorama internacional.

Depois de um século de humilhação para o povo chinês, o país que hoje tem cerca de 18 por cento da população mundial encontra-se num patamar de destaque económico e militar como nunca teve no passado. Xi Jinping é o líder que personifica o grande salto para a prosperidade chinesa e, como tal, não foi surpresa que o seu cargo à frente da República Popular da China tenha sido revalidado por mais cinco anos.

Ontem foi introduzido na constituição chinesa o nome e a teoria do actual secretário-geral confirmando o seu estatuto como mais poderoso líder chinês das últimas décadas. O conceito de Xi – “socialismo com características chinesas para uma nova era” – foi acrescentado à constituição do Partido Comunista Chinês (PCC) no encerramento do Congresso do partido, que se realiza a cada cinco anos.

“O povo e a nação chinesa têm um grande e brilhante futuro pela frente”, afirmou Xi aos delegados do partido, no encerramento do Congresso. “Neste grande momento, sentimo-nos mais confiantes e orgulhosos. E simultaneamente, sentimos o grande peso da responsabilidade”, disse.

A inclusão do pensamento de Xi é vista como uma ruptura com o período de reformas económicas, introduzido por Deng Xiaoping, no final dos anos 1970, e prolongado pelos sucessores Jiang Zemin e Hu Jintao.

Num sinal da crescente influência de Xi Jinping, o seu nome foi incluído também na constituição, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping e de Mao Zedong, fundador da República Popular da China. “Em todos os aspectos, a era de Xi Jinping começou a sério”, afirmou o comentador político Zhang Lifan, em Pequim. “Apenas o nome de Mao foi consagrado na ideologia do partido ainda vivo. Estamos a tocar em algo novo aqui”.

Durante séculos, os imperadores chineses participaram de rituais que assinalavam se estes eram sucessores de uma linha dinástica ou fundadores de uma nova dinastia. O que Xi conseguiu esta semana é o equivalente moderno do segundo, destacou Zhang. “Ele quer fazer parte daquele panteão de líderes”, disse, citado pela agência noticiosa Associated Press (AP).

Escrito na pedra

A constituição do partido foi também emendada para incluir referências à liderança absoluta do PCC sobre as forças armadas e a promoção da Nova Rota da Seda, o gigante plano de infra-estruturas lançado por Xi, que visa reactivar a antiga via comercial entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático.

A decisão de incluir o pensamento de Xi nas directrizes do partido surge cinco após a sua ascensão ao poder, mais cedo do que os antecessores. No caso de Jiang e Hu, as suas teorias foram incluídas nos estatutos do PCC quando estes se estavam já a retirar.

Arnaldo Gonçalves entende que, com este congresso, Xi vê a liderança legitimada no seio do partido, destacando o seu carisma. O especialista em assuntos internacionais vê em Xi Jinping um político com uma “enorme capacidade de trabalho, que gosta de ter o controlo das rédeas de todos os dossiers”. Uma questão de estilo de governação que difere, por exemplo, de Hu Jintao, que durante o seu consolado tinha o primeiro-ministro à frente da comissão de coordenação da política económica.

Xi descreveu a sua teoria como central para a China assegurar “uma vitória decisiva na construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, até meados deste século. No núcleo desta visão está o PCC, que mantém controlo absoluto sobre tudo, desde os padrões morais dos chineses à defesa da segurança do país.

O secretário-geral apontou 2049, centenário da fundação da República Popular, para que a sociedade chinesa seja moderna e próspera.

Xi Jinping, na sessão de encerramento do congresso declarou o fim, “de uma vez por todas”, da luta do povo chinês contra a miséria da velha China que foi humilhada por agressores estrangeiros desde a guerra do ópio de 1840, saindo completamente de uma posição de fraqueza e pobreza.

Hoje em dia a China é a segunda maior economia mundial. Porém, continua na 79.ª posição em termos de Produto Interno Bruto por habitante, segundo o Fundo Monetário Internacional.

Novos rostos

Os 2.287 delegados que marcaram presença no Congresso, oriundos das 31 províncias chinesas, Governo, exército, empresas estatais e organizações populares, escolheram, num processo secreto, os cerca de 200 membros permanentes do Comité Central, assim como 150 rotativos, de entre 400 candidatos.

Os novos membros do Politburo e do Comité Permanente do Politburo, eleitos pelo Comité Central são conhecidos hoje.

A renovação da orgânica do partido teve um aspecto menos positivo para muitos analistas, entre os quais Arnaldo Gonçalves. “A direcção do partido não tem mulheres, talvez esse seja o ponto mais crítico e acho que já era tempo de a China dar um sinal de renovação nesse aspecto”, comenta.

Os novos membros da cúpula partidária formarão a primeira linha de defesa do pensamento de Xi Jinping. A nova era de socialismo chinês fará parte da cartilha aprendida pelos estudantes chineses, representando o terceiro capítulo da história política chinesa depois união promovida por Mao na sequência da devastação provocada pela guerra civil e o crescimento económico que foi a prioridade do consulado de Deng Xiaoping.

Xi Jinping vem aprofundar estes desígnios, ao mesmo tempo que procura estabelecer uma maior e musculada disciplina interna e um maior relevo no plano internacional.

O secretário-geral promete nos seus pensamentos para a nova era “a vida harmoniosa entre Homem e natureza”, o que parece inferir uma maior atenção à conservação ambiental. Algo que não é de estranhar face ao posicionamento da China no sector das energias renováveis.

Outro dos ênfases no pensamento de Xi refere-se à “absoluta autoridade do partido sobre as forças armadas”, uma posição que muitos analistas consideram poder indicar a reforma de um número considerável de oficiais militares seniores.

De Pequim a Macau

Outro dos destaque dos pensamentos de Xi prende-se com a questão da política “um país, dois sistemas” e a reunificação com a mãe China. Neste aspecto, Arnaldo Gonçalves prevê que se estreite o controlo por parte de Pequim às regiões administrativas especiais. “Devemos assistir à definição de prioridades concretas apontadas por Xi Jinping às regiões administrativas, como faz com as províncias”.

O analista entende que os Chefes de Executivo de Macau e Hong Kong vão ter um menor espaço de manobra do que tiveram até agora, tendo de prestar contas com maior frequência do que o habitua.

“Ele tem a visão de Macau e Hong Kong já integrados no conjunto de objectivos económicos e políticos da República Popular da China”, comenta Arnaldo Gonçalves, acrescentando que apesar de não ter anunciado “Xi Jinping tem uma visão muito abreviada do período de transição”.

O especialista em política internacional perspectiva o encurtamento deste prazo para a transição.

Face a esta realidade, as questões sobre o futuro das regiões administrativas especiais acumulam-se. Será que vão ser integradas como municipalidades da província de Guangdong? Como se vai processar a selecção dos líderes locais? Como serão realizadas as eleições?

Sejam quais forem as respostas, vão implicar alterações de fundo nas vidas políticas de Hong Kong e Macau.