Eleições | Tribunal nega pedido de recontagem de votos

O Tribunal de Última Instância de Macau negou “liminarmente” o pedido de recontagem dos votos apresentado pelo mandatário e primeiro candidato da lista Nova Ideais de Macau, Carl Ching Lok Suen. O pedido, entregue na quarta-feira, alegava que deveria haver uma recontagem devido a semelhanças entre o símbolo da lista número 1 e da lista número 2. Contudo o TUI decidiu que  pedido de recurso não se justificava.

“Visto que o recorrente nunca apresentou reclamação, protesto ou contraprotesto no decurso do apuramento, nem interpôs recurso gracioso perante a assembleia de apuramento geral, não estão preenchidos os pressupostos legais de interposição do recurso contencioso”, escreveu a titular do processo, a juíza Song Man Lei, de acordo com uma nota do Gabinete do Presidente do TUI, emitida na sexta-feira.

“O recorrente não pode interpor recurso contencioso relativamente a questões que poderão ter ocorrido no decurso do apuramento”, sublinhou a mesma fonte.

A lista de Ching obteve 199 votos nas eleições, abaixo dos 300 necessários para que a caução de 25 mil patacas seja devolvida. Também na sexta-feira, de acordo com a Lusa, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomou uma posição sobre o assunto, defendendo que “para pedir uma reapreciação, o mandatário teria de ter apresentado uma reclamação durante o acto de apuramento”.

Na altura em que entregou o pedido de recurso, Carl Ching admitiu que se tinha endividado para que pudesse pagar a caução, e que agora precisava do dinheiro para o devolver aos amigos.

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