CAEAL | José Pedruco Achiam diz não ter feito nada de ilegal

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha começou e já se pode falar. José Pedruco Achiam diz não ter cometido qualquer acção fora da lei ao ter dado a entrevista ao jornal Plataforma que veio a ser retirada da edição online. Paulo Rego, director do semanário, criticou a decisão da CAEAL considerando que se trata de censura

O candidato às eleições legislativas de Macau, José Pedruco Achiam, que viu a sua entrevista ao semanário Plataforma ser apagada por ordem da comissão eleitoral, garantiu que a sua lista não fez “nada de ilegal”.

“Não sei porque é que aconteceu (…) Muitos leitores podem também ter a mesma [dúvida]. Não fizemos nada ilegal por isso tenho a certeza de que o nosso advogado vai lidar bem com o caso”, disse, à margem de uma conferência de imprensa para apresentar a plataforma política da já deputada Angela Leong, no dia em que começa o período de campanha.

José Pedruco Achiam ocupa o lugar número 12 (o último) na lista Nova União para o Desenvolvimento de Macau, liderada pela quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho.

O candidato não quis tecer comentários sobre o caso, frisando apenas que não prevê consequências negativas para a lista: “A nossa equipa está sempre confiante de que tudo o que fazemos é legal e esperamos conseguir os melhores resultados que merecemos”.

Questionado sobre se já foi contactado pela polícia, José Pedruco Achiam disse ter sido “por isso” que o advogado “tomou conta do caso”.

No passado dia 18, o macaense deu uma entrevista ao semanário bilingue (português-chinês) Plataforma Macau, em que falou sobre quais considerava serem as possibilidades de ser eleito – “mínimas” –, as preocupações em relação à cidade e os temas fortes da futura campanha, prometendo “centrar-se nos jovens e nos macaenses, para que tenham uma voz mais forte na Assembleia Legislativa e na sociedade”.

Na altura, tinham já sido afixadas as listas definitivas, mas não iniciado o período de campanha, e por isso a comissão considerou que o conteúdo constituía propaganda eleitoral, não autorizada até duas semanas antes das eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro.

A entrevista saiu em papel, mas após a ordem da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) foi retirada da Internet.

Na quarta-feira, o presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong, explicou que a publicação da entrevista em causa não tem consequências para a lista, mas sim para José Pedruco Achiam: “Relativamente a esse candidato, mandámos para a PSP para tratamento subsequente. É um acto pessoal, é responsabilidade da pessoa. Pode sofrer uma pena de multa de duas mil a 10 mil patacas”.

Perversa confusão

Na sexta-feira, o director do Plataforma Macau, Paulo Rego, escreveu um editorial em que acusa o presidente da CAEAL de uma “perversa confusão entre jornalismo e propaganda”

“Tong Hio Fong acha que, em vésperas de eleições, os políticos não devem falar aos jornais; se o fizerem que falem de futebol e do tempo”, criticou, considerando que “assim se atropela alegremente a Lei Básica, a Lei de Imprensa e o Segundo Sistema”.

“Na China chama-se censura. Assumidamente, sem medo nem pruridos, por ser esse o regime que lá vigora. Aqui mascara-se a coisa com uma falsa higiene pública e de uma moral política que não cabe no espaço, no tempo e no regime que vivemos”, afirmou o director do Plataforma, que apagou a entrevista da sua página na Internet “para sinalizar o respeito pela lei, pelas instituições e por Macau”, mas prometeu lutar “contra uma decisão que não tem suporte legal.

A ordem de retirada da entrevista levou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) a emitir, na segunda-feira, um comunicado no qual repudiou a decisão, que classificou como “incompreensível”.

“A AIPIM repudia esta situação, considerando incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda. (…) A AIPIM considera que é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos”, afirmou o comunicado.