Renovação urbana | Definidas percentagens de concordância para obras

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho da Renovação Urbana chegou a consenso sobre a percentagem de concordância de condóminos para a realização de obras dos edifícios. Os prédios entre 30 e 40 anos necessitam da aprovação de 85 por cento dos moradores

A renovação das zonas mais antigas do território poderá ser uma realidade nos próximos anos. Ao fim de vários meses de discussão, o Conselho da Renovação Urbana (CRU) chegou finalmente a um consenso quanto à percentagem de concordância dos moradores dos edifícios que necessitam de obras.

Segundo adiantou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, será necessária a concordância de 85 por cento dos moradores para edifícios que tenham entre 30 a 40 anos. Esta percentagem será também aplicada caso se tratem de “edifícios especiais, em ruínas ou com interesse público”.

Caso os edifícios tenham mais de 40 anos, será exigida a concordância de 90 por cento dos moradores. Para os edifícios com uma idade inferior a 30 anos, continua a ser necessária a concordância de todos os moradores, regra que até então tem sido seguida para todos os prédios.

Tratando-se o CRU de um conselho de carácter consultivo, caberá agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes elaborar uma proposta, que terá de obter a aprovação do Chefe do Executivo.

Ajudas para alojamento

Além das percentagens, a reunião de ontem do CRU serviu ainda para definir o conceito de alojamento temporário, que reuniu o consenso de todos os membros. Tal conceito significa que, caso um edifício necessite de obras, os seus moradores podem ter direito a alojamento temporário.

“Não decidimos ainda quais os terrenos ou locais [onde estes edifícios serão construídos], mas no caso de haver a reconstrução de um edifício as pessoas temporariamente podem ficar alojadas nestes espaços. As pessoas têm o direito de trocar uma casa por outra ou receber uma indemnização. Esse conceito será também submetido para aprovação superior”, acrescentou Raimundo do Rosário.

As comissões especializadas do CRU discutiram ainda a questão da alteração da finalidade dos edifícios industriais, para que haja uma reutilização dos espaços que ficaram vazios nos últimos anos. Contudo, o secretário garantiu que não houve qualquer conclusão. O CRU já reuniu com vários serviços públicos sobre esta matéria, mas está ainda tudo por decidir.

Entrada de Macau na Global Media adiada para Setembro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negócio que irá permitir à KNJ Investment Limited controlar 30 por cento do grupo português Global Media deve ser fechado em Setembro, disse ontem o administrador da empresa de Macau. “Estamos a tratar de documentos jurídicos entre as duas partes. Espera-se que esteja terminado em Setembro”, afirmou Kevin Ho, numa resposta enviada por e-mail à Agência Lusa.

A assinatura do contrato esteve inicialmente prevista para Março. Sem entrar em detalhes, o administrador da empresa explicou não haver “uma razão específica” para o atraso: “Houve outra transacção na qual tivemos de trabalhar, por isso o processo abrandou um pouco. Nada de especial”.

O anúncio de que a KNJ ia fazer uma injecção de capital de 17,5 milhões de euros na Global Media, passando a controlar 30 por cento do grupo de media, foi feito em Outubro, altura em que foi firmado um memorando de entendimento entre as partes.

Segundo garantiu Kevin Ho, “os planos diferem um pouco [face ao inicialmente previsto], por diversas razões, mas o principal foco não mudou e será uma quota de 30 por cento. Outros detalhes serão anunciados assim que [o negócio] for concluído”.

A injecção de capital da KNJ deverá implicar a redução das participações actuais dos empresários António Mosquito e Joaquim Oliveira (27,5 por cento cada um), de Luís Montez (15 por cento), do Banco Comercial Português (15 por cento) e do Novo Banco (15 por cento).

Kevin Ho mantém que as negociações do acordo em si não contemplam uma redução de postos de trabalho no grupo que inclui o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF. No entanto, o futuro investidor do Global Media advertiu que “qualquer aumento ou redução dos empregos vai depender das necessidades do negócio e planos futuros”. “Neste momento, não posso garantir nada, mas não vejo necessidade de qualquer redução”, concluiu.

A Macau KNJ Investment Limited é liderada por Kevin King Lun Ho e, segundo o registo comercial, foi fundada em 2012, dedicando-se ao investimento imobiliário, médico e de saúde, bem como à restauração. Kevin Ho é sobrinho do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho.