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Em jeito de balanço da legislatura, Pereira Coutinho elenca o artigo da retroactividade na lei das terras como um bom momento dos últimos quatro anos de trabalhos na Assembleia. No entanto, o deputado entende que o plenário sofre de uma grande carência de recursos humanos nas áreas da assessoria jurídica e de tradução

A V legislatura da Assembleia Legislativa (AL) chegou ao fim esta semana, dando lugar às análises retrospectivas dos trabalhos legislativos dos últimos quatro anos. Durante um desses exercícios, o deputado Pereira Coutinho levantou um problema que o afligiu e ao seu colega Leong Veng Chai – a falta de mão-de-obra de qualidade na assessoria jurídica e de tradução na AL. “As minhas interpelações demoram meses a ser traduzidas”, revelou em conferência de imprensa.

O deputado considera que o orçamento da AL deve ser aumentado. “Hoje em dia, anda à volta de uma centena de milhão de patacas, o que é muito pouco comparando com qualquer outro serviço público”, analisa. Pereira Coutinho acrescenta ainda que não pode “andar a pedir esmola à Assembleia para conseguir ter acesso a assessoria e traduções em tempo útil”. Esta é uma circunstância que o deputado acha que merece atenção do Executivo para que se possa “elevar a qualidade dos trabalhos”.

Segundo Pereira Coutinho, os assessores e intérpretes de qualidade da AL “não têm mãos a medir para a quantidade de trabalho”, acrescentado que, “se alguns deles deixarem de trabalhar, a quebra será drástica”.

O bom e o mau

Ainda na questão da falta de assessoria de técnica legislativa nos trabalhos da AL, Pereira Coutinho considera que “os assessores jurídicos trabalham para as comissões, para a mesa e para o presidente da AL, enquanto os deputados da minoria estão no fim da cauda”.

Em jeito de balanço, Pereira Coutinho concluiu que entre os diplomas mais complexos que lhe passaram pelas mãos ao longo da legislatura se conta a lei que visa proteger o património arquitectónico de Macau, a lei do planeamento urbanístico e a lei de terras. “Foram trabalhos que exigiram muita concentração, muita ponderação sobre aquilo que poderia resultar das suas aplicações”, recorda.

Um dos momentos mais importantes destes últimos quatro anos de trabalhos da AL foi o artigo que estabelece a retroactividade na lei de terras. “É um artigo de que me vou lembrar para o resto da vida”, confessa. O deputado considera essa lei como volte-face legislativo no tratamento legal das terras. “Há muita aldrabice nesta matéria” e, para Pereira Coutinho, aquele artigo foi como “dar um murro na mesa para endireitar as coisas”.

No campo das frustrações, Pereira Coutinho elenca os diplomas que apresentou a plenário como os momentos mais angustiantes. Entre os falhanços contam-se os projectos de lei para regular a actividade sindical, a negociação colectiva, e as questões das pensões de aposentadoria e da habitação para os funcionários públicos. Porém, apesar das batalhas perdidas, Pereira Coutinho entende que a guerra continua.

No fim da V legislatura, Pereira Coutinho faz um balanço positivo, apesar de considerar que podia fazer mais e melhor.

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