Casinos | Ng Kuok Cheong defende fim das subconcessões

São três mas, em termos práticos, são seis. Ng Kuok Cheong defende que o Governo não deve, no futuro, autorizar a existência de subconcessões na principal indústria do território. O deputado quer que o Executivo comece já a explicar o que tem em mente. Não está sozinho no pedido que faz

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m planeamento rigoroso e atempado. É esta a exigência de Ng Kuok Cheong em relação aos concursos que aí vêm para o sector do jogo. As actuais concessões terminam em 2020 e em 2022. O deputado entende que se trata de uma excelente oportunidade para corrigir o que está mal e deixa algumas ideias numa interpelação escrita enviada ao Executivo.

Um dos aspectos que, para o pró-democrata, merece reflexão é o número de concessões. À semelhança do que tem vindo a ser defendido por vários especialistas na matéria, também Ng pensa que é necessário acabar com situações híbridas. Na missiva enviada ao Governo, o deputado recorda que o número de licenças de jogo é de apenas três, mas a figura das subconcessões deu origem a que outras tantas operadoras tivessem entrado no mercado.

Atendendo ao actual contexto, Ng Kuok Cheong defende o fim das subconcessões e pergunta se o Executivo equaciona alterar a legislação.

O pró-democrata gostaria também que a população pudesse ter um papel mais activo na definição do futuro do jogo. Assim sendo, sugere a participação dos residentes através de uma consulta pública sobre as contrapartidas que devem ser exigidas às futuras operadoras, para que o Governo possa reflectir e incluir ideias nos cadernos de encargos das concessionárias.

Para Ng, deve aproveitar-se todo este processo para garantir que vai ser dado um novo impulso à diversificação do tecido económico de Macau. É ainda defensor de que os residentes devem ser os primeiros nas listas de contratações, e mostra preocupações em relação à protecção ambiental e à responsabilidade social.

Os locais primeiro

Também a Associação de Estudos Sintético Social de Macau (AESSM) tem estado a pensar no futuro do motor económico do território. Os membros deste movimento consideram que os futuros concursos para a concessão de licenças de jogo são um momento que deve ser aproveitado para resolver problemas existentes no sector, sendo que é igualmente uma oportunidade para “não deixar, de novo, os cidadãos desiludidos”.

Kot Man Kam, presidente da AESSM, refere num texto publicado no Jornal do Cidadão que, aquando do processo de liberalização da indústria do jogo, em 2002, os residentes ficaram sem perceber por que razão foram atribuídas três concessões e se abriu a porta a outras três subconcessões.

Tendo em conta o que acontece na prática neste momento, Kot Man Lam é do entendimento de que devem ser criadas pelo menos seis concessões, mantendo-se assim o número de operadoras. O presidente da associação afasta uma diminuição do número de actores no sector, alertando para consequências ao nível económico e do mercado laboral, que poderiam ter repercussões em termos de estabilidade social.

A AESSM não repudia a possibilidade de se ir além das seis operadoras, mas aconselha prudência neste aspecto, propondo que se tome como referência as soluções adoptadas noutras jurisdições. O Governo deve analisar as propostas que receber a pensar no desenvolvimento de Macau a longo prazo, aconselha, e deve também ponderar a possibilidade de dar primazia às empresas locais.

Dar e receber

No processo de revisão das concessões do jogo, as operadoras do sector devem ter um papel mais activo na satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, observa também a associação de Kot Man Lam.

A AESSM propõe ainda que os casinos tenham funções sociais de maior relevo em relação ao seu universo de funcionários. Devem ser as empresas a garantir habitações, devem criar sistemas de formação e de ascensão profissional para os residentes, disponibilizar serviços de creches para os filhos dos trabalhadores e centros de serviços para idosos. O objectivo é ajudar a resolver as dificuldades com que se deparam os funcionários.

Kot Man Lam manifesta ainda algumas preocupações em relação à segurança, sugerindo ao Governo um reforço do sistema de vigilância nos casinos para que se evitem crimes e irregularidades. O Executivo deve reforçar a execução da legislação aplicável aos promotores do jogo, para evitar infracções nos casinos.