Trabalho | Caso de tradutora lança dúvidas sobre contratação na Função Pública

Em resposta ao caso da tradutora, oriunda do Interior da China, que terá sido contratada por via específica, Sónia Chan recusou a existência de tal mecanismo de recrutamento na Função Pública. Ng Kuok Cheong não parece satisfeito com a explicação e pede ao Governo a divulgação dos dados relativos à contratação de pessoal

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso toca em dois assuntos sensíveis no território: a entrada nos serviços do Governo sem concurso público e a contratação de trabalhadores não residentes. Em causa está uma aluna finalista, proveniente do Interior da China, que está a concluir o curso de tradução de línguas chinesas e portuguesa no Instituto Politécnico de Macau (IPM), e que terá sido convidada para um cargo público através de uma recomendação de um professor.

Durante uma entrevista, a aluna afirmou ter entrado na Função Pública através de “via específica” para trabalhar como tradutora. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, respondeu à situação declarando que o Governo da RAEM não dispõe dessa via no recrutamento de pessoal. A dirigente dos serviços acrescentou ainda que não tem qualquer informação sobre o caso concreto.

Sónia Chan disse ainda que os serviços que tradução que tem sob a sua tutela usam, sobretudo, tradutores locais e que só em caso de emergência recorre ao recrutamento de quadros no exterior. A secretária desmentiu a existência de qualquer via específica de contratação e lembrou que o regime em causa existe desde 1989.

Petição entregue

Na sequência desta situação, Ng Kuok Cheong pediu a divulgação dos dados relativos ao recrutamento de pessoal pela Função Pública em 2017, assim como uma resposta oficial do Executivo quanto ao caso em concreto.

O deputado vincou, em comunicado, a necessidade de os serviços públicos assumirem responsabilidades, e serem rigorosos e justos na contratação de pessoal.

Em resposta à polémica, o IPM esclareceu não existir qualquer via específica de recrutamento através de recomendação pessoal. Porém, Ng Kuok Cheong diz ter recebido informações de cidadãos que garantem que as relações pessoais com quadros dos serviços do Governo servem de alavanca para a entrada de novos trabalhadores.

Todos na mesa

Para clarificar toda esta confusão, o deputado pede ao Governo a divulgação do número total de trabalhadores não residentes contratados este ano como técnicos profissionais, assim como a sua categoria de especialidade. O tribuno exige ainda que sejam tornados públicos quantos trabalhadores são contratados através de concursos públicos, quantos são por recomendação pessoal e quantos por via do regime de aquisição de bens e serviços.

No seguimento deste caso, também a Associação Novo Macau pediu esclarecimentos ao Executivo quanto à existência de uma via específica de recrutamento para a Função Pública. O pedido de informações motivou ontem a entrega de uma petição dirigida à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, pedindo explicações e transparência na admissão de trabalhadores não residentes.