Lei de Terras | Chui Sai On ainda não decidiu se aprova iniciativas da AL

O Chefe do Executivo está à espera do relatório da tutela da Administração e Justiça para decidir se viabiliza a iniciativa legislativa de Leonel Alves e Zheng Anting em relação à Lei de Terras. Mas não deixa pistas sobre se concorda ou não com a ideia

[dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]m termos de propostas [de deputados], há casos em que rejeitamos e outros em que aceitamos.” Foi com esta constatação lapalissiana que Chui Sai On respondeu ontem aos jornalistas quando questionado sobre o mais recente projecto de alteração à Lei de Terras. Este mês, Leonel Alves e Zheng Anting entregaram ao Governo uma proposta que visa a obtenção de autorização de iniciativa legislativa. O processo está a ser avaliado.

De partida para Xangai (ver texto nestas páginas), o Chefe do Executivo explicou que o projecto dos dois deputados à Assembleia Legislativa está “a seguir os trâmites normais”, recordando que ao Governo já tinha chegado outra proposta sobre a Lei de Terras.

“O último projecto foi entregue à secretaria da Administração e Justiça para ser analisado. É necessário fazer uma análise profunda e a secretaria irá entregar um relatório. Vamos seguir esses trâmites”, vincou. O líder do Governo não deu, no entanto, qualquer sinal sobre uma eventual abertura à iniciativa dos deputados. “Em relação à lei laboral, o Governo vai fazer uma revisão, pelo que rejeitou”, recordou. Mas também há propostas que são acolhidas, ressalvou.

Chui Sai On tem de tomar uma decisão sobre dois projectos que, embora digam respeito à Lei de Terras, são substancialmente diferentes em termos de conteúdos e objectivos. Leonel Alves e Zheng Anting apresentaram uma proposta de revisão pontual de alguns artigos. Os deputados pretendem alterar as normas referentes à caducidade de algumas concessões de terrenos sem que tenha havido responsabilidade do concessionário e às habitações em Coloane, cujos moradores não têm títulos de propriedade e onde vigoram ainda os chamados papéis de seda.

Em Abril, ao Chefe do Executivo tinha chegado outro projecto, assinado por 19 deputados – incluindo Zheng Anting –, de teor diferente. Ontem, Chui Sai On também não se pronunciou sobre a viabilidade deste pedido de autorização para legislar.

Mais com Xangai

Macau pretende reforçar a cooperação bilateral com Xangai. A intenção foi manifestada ontem por Chui Sai On à partida para a capital económica da China. “É um município importante em termos de desenvolvimento, é um centro em várias áreas, nomeadamente nas finanças, transportes e turismo”, realçou o Chefe do Executivo, que pretende uma intensificação da cooperação “em termos de cultura, medicina e formação de funcionários públicos”. A viagem do líder do Governo tem como objectivo principal fazer o balanço dos trabalhos efectuados ao abrigo do actual mecanismo de cooperação bilateral, sendo que da agenda faz parte um encontro com os responsáveis pelo município, para uma análise “às infra-estruturas”. Chui Sai On testemunha ainda a inauguração da sucursal do Banco Tai Fung na metrópole chinesa.

Metro ligeiro

O principal responsável político do território afastou ainda a ideia de que possa haver um novo atraso na construção do sistema de metro ligeiro. “Estou convicto de que em 2019 irá entrar em funcionamento na Taipa. Não ouvi falar sobre qualquer adiamento de três anos, o ponto de situação está conforme o plano”, disse.

Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai

Não há falhas no calendário no que diz respeito ao local que vai receber a ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. “Em relação à zona A, já recuperamos o abastecimento de areia por parte de Guangdong. É um passo muito importante”, vincou Chui Sai On. “Quanto à segurança, em termos de infra-estruturas, as autoridades já disseram que os trabalhos estão a ser feitos de forma atempada”, prosseguiu. Com as obras feitas por Macau “não há qualquer problema em termos de qualidade e de segurança”.

Habitação social

Tendo sido esta semana anunciada a abertura de um novo concurso para habitação social até ao final do ano, o Chefe do Executivo não quis comprometer-se com uma data para uma iniciativa semelhante em relação à habitação económica. “Basta uma promessa que eu faça para que os meus colegas tenham imenso trabalho. Vamos passo a passo. Primeiro temos de recuperar o trabalho em termos de areia para a construção dos aterros”, afirmou. “Temos muitos trabalhos que estão a ser seguidos. Não posso fazer muitas promessas.”

Património

A população de Macau também não tem de estar preocupada com o património e a sua classificação, afiançou o Chefe do Executivo. “Temos feito muitos trabalhos com a UNESCO e temos um contacto muito estreito, os especialistas são convidados a virem fazer avaliações para verem o desenvolvimento. Fizemos as três legislações nessa área para satisfazermos as exigências da UNESCO”, salientou. “Não vamos fazer nada que ponha em risco o património mundial”, prometeu. “Não precisam de ficar preocupados.”

Wai Long vai em frente | “Estejam descansados”, assegurou o Chefe

Chui Sai On falava aos jornalistas no Aeroporto Internacional de Macau e à baila vieram as intenções de construção de habitação pública nos terrenos do outro lado da rua, que estavam destinados ao projecto La Scala. A ideia tem sido bastante contestada por alguns sectores que temem consequências para a saúde dos futuros moradores, dada a proximidade com a central de incineração e o depósito de combustíveis. O Chefe do Executivo garante que não há motivo para receios.

“Ao longo dos anos, temos tentado resolver as questões da habitação, tanto no mercado privado, como no mercado público”, começou por enquadrar. “Após uma série de trâmites administrativos e legislativos, estamos determinados [na construção], porque é uma área muito grande para construir habitação pública. O secretário Raimundo do Rosário já disse que vai ser feitas uma avaliação ao nível ambiental”, declarou Chui Sai On.

O líder do Governo fez questão, porém, de deixar claro que “a avaliação ambiental não se resume a uma resposta afirmativa ou negativa”. Ou seja, não é o resultado deste estudo que vai ditar o futuro dos terrenos na Avenida Wai Long. O mais importante, destacou, “é criar condições para que a saúde da população não seja afectada”.

Chui Sai On acrescentou que “não existe uma divergência entre o Governo e a população”, sublinhando que, “com uma avaliação técnica, o planeamento desta área terá sempre em conta as condições de saúde a longo prazo”. Em suma, “estejam descansados”.