Ng Kuok Cheong insatisfeito com Obras Públicas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong emitiu ontem um comunicado onde expressa o seu descontentamento em relação à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em causa está uma resposta a uma interpelação que o deputado considera ser incompleta, relativa ao planeamento dos novos aterros.

Na resposta, a DSSOPT afirma que, do total de 54 mil habitações que serão construídas nos novos aterros, 28 mil fracções serão destinadas à habitação pública. Contudo, Ng Kuok Cheong diz que as respostas às restantes questões se limitaram à frase: “A DSSOPT não tem informações relativas a esse assunto”.

Para o deputado pró-democrata, estas respostas são motivo de preocupação, pois mostra que o Governo não está preparado relativamente ao planeamento dos novos aterros. Ng Kuok Cheong considera mesmo que a resposta é “inaceitável”.

Ng Kuok Cheong pede, por isso, que o Governo inicie o mais depressa possível os trabalhos de preparação do planeamento dos novos aterros, exigindo também que a Assembleia Legislativa agende o pedido de debate que o deputado fez sobre o mesmo assunto.

O pedido de debate, já admitido no hemiciclo, defende a ideia de estabelecer limites para a compra de casas nos novos aterros para quem já possui habitação no território, para que seja possível travar a especulação imobiliária.

“Os restantes terrenos a conceder a particulares para a construção de habitação privada, e as habitações públicas a serem vendidas futuramente no mercado privado, nos termos da lei, deverão estar sujeitas ao regime de restrições de compra e venda”, escreveu Ng Kuok Cheong.

No que toca às restrições de compra e venda, “o Governo da RAEM deve definir requisitos mais rigorosos”, frisou o deputado, exigindo que, na zona dos novos aterros, “só os residentes permanentes que não possuam nenhuma casa nos novos aterros, nem tenham, na RAEM, mais do que uma casa é que devem poder adquirir apenas uma outra [fracção]”.