Pedro Alexandrino da Cunha preso pelos miguelistas

No artigo da semana passada, deixamos o nosso biografado Pedro Alexandrino da Cunha, nascido em Outubro de 1801, já como alferes do Exército a trabalhar no Arquivo Militar, então com vinte anos. Encontrava-se o Rei D. João VI ainda refugiado no Brasil, quando em Portugal o movimento revolucionário de 1820 instalou as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa a 26 de Janeiro de 1821, que veio suspender a Monarquia Absolutista, entrando o regime numa Monarquia Constitucional. Esse parlamento liberal tinha como principal tarefa elaborar uma Constituição escrita.

“A revolução de 1820 aconteceu numa Europa onde a memória da Revolução Francesa de 1789 e o revivalismo religioso tinham criado um ambiente pouco propício a revoluções. As grandes potências prometiam intervir em qualquer país onde fosse ameaçado o poder das dinastias (era o princípio da legitimidade). Por isso, no seu manifesto à Europa, os novos governantes em Lisboa tiveram o cuidado de adoptar um ponto de vista tradicionalista, semelhante ao dos liberais espanhóis. Explicaram assim que não os movia um filosofismo absurdo, desorganizador da humanidade, nem sequer o amor de uma liberdade ilimitada, inconciliável com a verdadeira felicidade do homem. O seu único objectivo era melhorar a forma do governo em Portugal através da restituição das suas antigas e salutares instituições, embora, claro está, corrigidas segundo as luzes do século e as circunstâncias políticas do mundo civilizado. Desejavam o poder limitado por leis sábias, e repudiavam a tirania, fosse ela exercida por um ou por muitos. Daí a revolução não ter vertido uma só gota de sangue”, como refere Rui Ramos.

Com a chegada de D. João VI a Lisboa, logo nesse dia 4 de Julho de 1821 o Rei jurou as bases da Constituição e substituiu a regência por um novo ministério. “E assim começou em Portugal o exercício efectivo da monarquia constitucional, onde o rei é chamado a desempenhar um novo papel e os cidadãos passam a poder intervir mais activamente, através dos seus representantes nas cortes”, segundo Isabel Nobre Vargues.

Com a monarquia em França restaurada desde 1814, após Napoleão Bonaparte (com o título de Imperador Napoleão I, 1804-1814) ser derrotado por uma força aliada de ingleses, russos, austríacos e prussianos, subiu ao trono o monarca Louis XVIII, da dinastia de Bourbon e preparou-se uma intervenção militar para restabelecer em Espanha o governo de Fernando VII, o que ocorreu a 7 de Abril de 1823 e a ocupação sem resistência de Madrid em 23 de Maio. Os liberais em Lisboa enviaram um regimento de Infantaria para a fronteira, mas este revoltou-se e logo em Vila Franca de Xira o infante D. Miguel a ele se juntou, incitando os portugueses a libertar o rei de umas Cortes que <em lugar dos primitivos direitos nacionais, deram-vos a sua ruína>. A 31 de Maio, o Rei D. João VI chegou a Vila Franca e demarcou-se do regime que segundo ele <tinha despedaçado o Brasil, provocado uma guerra civil e com o envio de tropas para Espanha iria levar o reino a ser invadido>. Segundo Joel Serrão, “Em 1823, a Vila-Francada põe termo, com surpreendente facilidade, à primeira fase do liberalismo português, ou seja, impede que a prática da Constituição de 1822 vá além de um breve estertor de moribundo. Regressa-se, oficialmente, ao Antigo Regime, que, aliás, não chegara a ser abalado nos seus sólidos fundamentos, mas pensa-se, pela primeira vez, na hipótese de uma carta constitucional capaz de apaziguar tensões e de evitar o pior, mediante um compromisso entre a tradição e a inovação considerada possível”. Foi então D. Miguel (1802-1866) promovido a comandante-chefe do exército.

Abrilada

“D. João VI desconfiava de D. Carlota Joaquina [sua esposa] e de D. Miguel, muito chegado à mãe. Por isso, em Maio de 1823, tentara inicialmente manter as Cortes, e só as abandonou quando isso lhe pareceu o único meio de retirar a iniciativa ao infante. Para a Inglaterra, que não queria ver Portugal outra vez na órbita de Madrid, e também para a França, desgostada com a dureza de Fernando VII, o infante e a sua mãe pareciam demasiado sintonizados com a corte espanhola. Finalmente, era preciso contar com todos aqueles que esperavam ainda uma reconciliação com o Brasil. Sendo o Brasil uma monarquia <liberal>, um Portugal <absolutista> poria fim a essa esperança”, segundo refere Rui Ramos.

Quando D. Miguel, como comandante-chefe do exército, a 30 de Abril de 1824 levantou os regimentos de Lisboa e tomou o poder, sequestrando o pai, o Rei D. João VI, num golpe que ficou conhecido por Abrilada, encontrava-se Pedro Alexandrino da Cunha a estudar na Academia da Marinha. Por ser um convicto liberal foi nesse mesmo dia preso com outros oficiais no Forte de Peniche.

Pela acção dos embaixadores, inglês e francês, foi o D. João VI, O Clemente, libertado e a bordo de um navio inglês, em 9 de Maio demitiu D. Miguel do comando do exército. Após esses nove dias na prisão, devido à perseguição miguelista, Pedro Alexandrino foi libertado e voltando à Academia, terminou o curso de Matemáticas, inscrevendo-se logo de seguida na Academia de Fortificação. Aí se encontrava quando em Julho de 1827 foi promovido a Tenente para o Regimento 13 de Infantaria.

Tinha já D. João VI falecido, o que ocorrera a 10 de Março de 1826 e o sucessor, seu filho D. Pedro, no Brasil outorgou a 29 de Abril desse ano a Carta Constitucional, que seguia o modelo francês de Luís XVIII. O então Imperador do Brasil D. Pedro I abdicou do trono de Portugal a favor da sua filha D. Maria II, mas, como esta ainda só tinha oito anos, numa tentativa de reconciliação entre absolutistas e liberais, nomeou D. Miguel para lugar-tenente e Regente do Reino. No entanto, para tal acontecer teria D. Miguel de aderir ao regime constitucional, o que aceitou e assim, pôde regressar da Áustria onde se encontrava exilado. Chegou a Lisboa em 26 de Fevereiro de 1828 e teve uma estrondosa recepção, com muito povo e sobretudo pelos seus partidários. De referir que, os absolutistas controlavam as áreas rurais, sendo apoiados pela aristocracia e camponeses, enquanto os liberais tinham a sua base numa parte significativa dos militares e na classe média a viver nas cidades, sobretudo no Porto e Lisboa.

D. Miguel, segundo filho de D. João VI, logo a 13 de Março de 1828 dissolveu a Câmara dos Deputados e a 3 de Maio convocou os três Estados, declarando nulo o juramento da Carta Constitucional. A eleição em Santarém dos Procuradores às Cortes ocorreu a 16 desse mês e estas, a 11 de Julho reconheciam D. Miguel como rei absoluto. A violência do regime contra os liberais levou por razões políticas a milhares de portugueses emigrarem.

Segundo Joel Serrão, “De 1828 a 1832, dentro e fora do País, tudo se encaminha para a guerra civil, e ela eclode com a instalação no Porto de um pequeno exército de exilados e soldados açorianos. É então que Mouzinho da Silveira lança na fogueira da confrontação nacional os seus decretos destinados a desmontar a estrutura do Antigo Regime e a alicerçar o Portugal renovado com que sonhavam os liberais moderados que se reuniam em torno de D. Pedro: um país europeizado mediante as práticas de deixai produzir, deixai circular”.

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