Rui Afonso | Macau de luto com a morte de advogado e antigo deputado

Faleceu na sexta-feira um homem cuja história pessoal e profissional é fundamental nas últimas décadas de Macau. Rui Afonso é recordado como uma figura incontornável, de grande elegância no trato e com princípios de correcção e ética inabaláveis. Ajudou a modernizar a legislação do território e a preparar a abertura de Macau ao mundo

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ificilmente se encontra uma pessoa que reúna consensos. É coisa rara, ao alcance de poucos. Porém, Rui Afonso é uma dessas pessoas, granjeando um respeito transversal mesmo entre aqueles com quem discordou politicamente. Faleceu na passada sexta-feira uma figura incontornável aos últimos 30 anos em Macau, em particular durante o período de transição para a Administração chinesa. De uma correcção e finura reconhecida por todos, foi pai da abordagem do modelo político-constitucional e jurídico-administrativo português importado para o ordenamento de leis do território. Em termos pessoais, José Luís Sales Marques destaca Rui Afonso como uma “pessoa que sempre mereceu o maior respeito da sociedade de Macau”.

Pouco tempo depois de ter chegado ao território foi nomeado director dos Serviços de Administração e Função Pública, ajudando a reformular a máquina administrativa. Assumiu as funções de deputado entre 1984 e 1997 na Assembleia Legislativa (AL), onde participou no desenho do ordenamento jurídico do território que, em parte, perdura até hoje. Foi, ainda, membro do Conselho Consultivo da Lei Básica e do Conselho Superior de Justiça de Macau.

“O contributo do Rui Afonso para a modernização legislativa do território é inestimável, algo que aconteceu dentro e fora da Assembleia”, conta Anabela Ritchie, ex-presidente da AL. Neste papel, destaca o carácter “trabalhador, incansável e rigoroso” do deputado. Fica na memória da ex-parlamentar como uma pessoa muito atenta, dialogante, estimado e respeitado por todos. O inteiro quadro legislativo que passou pela AL nos anos de transição foi “analisado por nós ao pormenor, a opinião de Rui Afonso era muito escutada”, recorda.

Também no plano político foi alguém que ajudou a ex-presidente da AL a alcançar consensos, algo que era uma característica muito vincada na sua personalidade. Conseguia reunir harmonia naturalmente através da sua finura de trato e apurada argúcia.

Rui Afonso foi uma das pessoas responsáveis pelo alargamento do sufrágio e imprimiu uma visão moderna a Macau, principalmente no que toca ao desenvolvimento de condições para a abertura do território ao mundo.

Leonel Alves retrata a advogado como um “exímio parlamentar”. Neste detalhe, o histórico deputado na AL confessa não perceber porque Rui Afonso nunca seguiu a carreira política em Portugal. “Daria um bom deputado na Assembleia da República, e tinha perfil para fazer um percurso governativo de relevo”, completa.

Finura na crítica

Mesmo na discórdia política granjeou o respeito dos seus pares. “Quer se concorde, ou não, ele teve uma influência importante em tudo o que nós vemos no próprio sistema político que herdámos destas últimas décadas”, comenta Miguel de Senna Fernandes. O deputado que substituiu Rui Afonso, depois deste ter pedido a demissão das suas funções na AL, acrescenta que o advogado “é uma figura histórica de Macau”.

Uma das fases mais marcantes da acção de Rui Afonso em prol da transparência política em Macau deu-se quando entrou em choque com a administração do, à altura, Governador Rocha Vieira, nomeadamente com posições que tomou enquanto deputado na AL.

Sérgio de Almeida Correia, amigo e colega de Rui Afonso destaca o amor incondicional que este tinha à liberdade. Algo que o advogado sentiu na pele numa altura em que assinava artigos de opinião muito críticos em relação à Administração de Rocha Vieira. “Cheguei a dizer-lhe que ia deixar de escrever porque achava que estava a criar problemas ao escritório”, conta o amigo de Rui Afonso. A resposta que recebeu foi: “nem pense nisso, porque aquilo que está a fazer é muito importante para os portugueses e para a população de Macau”.

Sérgio de Almeida Correia salienta o carácter de um homem que abominava “trafulhices e golpadas”. Neste registo, o advogado categoriza Rui Afonso como “um homem de palavra, dos mais sérios e honestos que conheceu” em toda a sua vida.

Enquanto deputado, era alguém muito atento aos reais problemas de Macau, ao que era necessário ser feito. Nesse aspecto, Sérgio de Almeida Correia recorda que Rui Afonso era implacável com promiscuidades entre a produção legislativa e os casos de justiça que corriam nos tribunais. Quando apareciam propostas de alterações pontuais às leis para favorecer um tribuno, ou um interesse que este representasse, a resposta de Rui Afonso era implacável. “O que vemos hoje já acontecia de forma velada, seja quando é aprovada legislação que lhes dá jeito, ou quando não aprovam legislação para não serem prejudicados nos seus negócios”, explica o advogado. Sérgio de Almeida Correia salienta que “antigamente isso não acontecia como acontece hoje, porque havia gente na AL como o Rui Afonso, que não o permitia”. Apesar do lamaçal que a política sempre envolveu, ainda havia defensores da legalidade, com uma conduta “do ponto de vista moral e ético de grande integridade”, explica.

Defensor da transparência

Anabela Ritchie concorda com esta visão de rectidão, acrescentando que foi uma pessoa que “não levou os aspectos e interesses pessoais para dentro da AL”.

Esta característica intrépida ficou vincada no seu papel aquando do relatório à Fundação Oriente, em que ficou patente que os fundos que eram recebidos da indústria do jogo, “eram pura e simplesmente canalizados, na íntegra, para Portugal”, conta Sérgio de Almeida Correia. Algo que não agradava, naturalmente, à população de Macau, em particular aos chineses. Nesse aspecto o advogado destaca o papel de Rui Afonso, que “foi a primeira pessoa a dizer que a única saída decente para aquilo era devolver o dinheiro a Macau”.

De acordo com o amigo, uma das coisas que Rui Afonso mais abominava era a forma como os dinheiros públicos eram geridos na recta final da administração portuguesa do território.

Aliás, este grau de integridade valerem-lhe o respeito por todos os sectores da sociedade. “Foi uma peça importante para o estabelecimento de pontes entre as diversas comunidades, aliás, a comunidade chinesa tinha por ele um grande apreço por ele”, explica Leonel Alves.

Bombeiro de serviço

A sua coragem não se ficou apenas na acção política, em particular num episódio digno de um filme de super-heróis. Uma vez, em viagem numa auto-estrada portuguesa, Rui Afonso deparou-se com um veículo a arder. “Diz que nem pensou e agiu por impulso”, conta Anabela Ritchie. Saiu do seu carro e socorreu a pessoa que se encontrava no veículo em chamas. “Quando nos contou isso, não o fez como quem relata um acto heróico”. O episódio deixou-lhe queimaduras na mão e no rosto. De acordo com a ex-presidente da AL, o seu amigo de 30 anos considerou o acontecimento como “algo que qualquer pessoa faria”.

De resto, o advogado fica para a memória de quem privou com ele como uma pessoa de integridade inquestionável e afabilidade. Na esfera privada, era alguém que gostava de mimar os amigos, em especial à mesa, em torno de um bom queijo e uma garrafa de vinho. “Era um ‘bon vivant’, gostava de ter a casa cheia, apreciava e sabia receber, era uma pessoa com uma simpatia fora de série”, conta Sérgio de Almeida Correia.

Além dos prazeres da conversa à mesa, não dispensava uma caminhada domingueira pelos trilhos de Coloane, e não conseguia viver sem livros, cinema e música. Aliás, neste aspecto o amigo e vizinho recorda um episódio em que depois de uma manhã em que exagerou no volume da aparelhagem, apanha Rui Afonso e a mulher no elevador. Começaram por elogiar o gosto musical do vizinho. Comentando, em seguida, que não era preciso preocupar-se uma vez que também gostavam muito “de Brel e da Carmina Burana”.

Sérgio de Almeida Correia conta este episódio com ternura, salientando a personalidade de Rui Afonso que, além da correcção extrema, tinha uma personalidade que punha qualquer pessoa à vontade.

Deixa-nos alguém que ganhou o respeito de Macau, que não recusava casos no seu escritório, mesmo quando, por vezes, os clientes não conseguissem pagar os seus honorários, ou em situações de contratos rescindidos, ou processos disciplinares injustos movidos pela antiga Administração portuguesa. Sérgio de Almeida Correia conta que quem recorria ao seu escritório sabia que “ali ninguém tinha medo do Poder, ninguém tinha medo da Administração de Macau, algo que não se via em todos os escritórios”. Parte como chegou e como viveu: em liberdade e sem medo.