China / ÁsiaRelatório | Liberdades de Hong Kong diminuíram Hoje Macau - 3 Fev 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização norte-americana Freedom House considera que Hong Kong é menos livre do que há um ano, devido à interferência nos assuntos da cidade pela China, um país que mantém como “não livre”, segundo parte do relatório anual publicada ontem. Hong Kong foi novamente classificada como “parcialmente livre”, mas a sua pontuação global em termos de direitos políticos e liberdades civis passou de 63 para 61 em 100. O relatório da Freedom House indica que “a violação das liberdades no território por Pequim” está reflectida, entre outros aspectos, na recente interpretação da Lei Básica (miniconstituição da cidade) para impedir dois deputados pró-independência eleitos de tomarem posse no Conselho Legislativo (parlamento). A interpretação da Lei Básica de Hong Kong por Pequim aconteceu em Novembro, cerca de dois meses depois das eleições para o Conselho Legislativo de 4 de Setembro. Em Outubro, Baggio Leung e Yau Wai-ching prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras próprias ao texto da tomada de posse, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”. Os juramentos foram considerados inválidos e em Novembro, quando o caso estava a correr na justiça em Hong Kong, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, numa rara interpretação da Lei Básica da região, considerou que os dois eleitos não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse como deputados. A Freedom House também referiu as detenções pelas autoridades do interior da China de cinco livreiros ligados a uma editora de Hong Kong – um caso tornado público há cerca de um ano, após os respectivos desaparecimentos no final de 2015 – e apontou retrocessos na independência académica e liberdade de imprensa. “Os defensores da liberdade de imprensa em Hong Kong continuaram a criticar o crescimento repentino da pressão pró-Pequim sobre a expressão jornalística, acusando os proprietários dos ‘media’ de incentivarem a autocensura para favorecer os interesses do Governo central”, indica o relatório. Tendências negativas Já a China obteve 15 pontos em 100 no índice de liberdade do ‘think tank’, que coloca o país na categoria “não-livre”, e abaixo de países como o Irão, a Rússia e a República Democrática do Congo. A Freedom House referiu que o Partido Comunista chinês apertou o controlo sobre vários aspectos da governação no país, enquanto o Presidente, Xi Jinping, consolida o seu poder. Também advertiu que a China está numa “tendência descendente”, reflectindo “o efeito arrepiante” gerado por uma lei relacionada com a cibersegurança e com o aumento da vigilância na Internet, além de denunciar “as longas penas de prisão aplicadas a advogados de direitos humanos, activistas e crentes religiosos”. Aprovada em 2016, a lei sobre a cibersegurança visa, segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”, e tem sido muito criticada por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos Direitos Humanos. A Freedom House não faz referência a nenhum relatório sobre Macau na sua página de Internet. A organização Freedom House foi criada em 1941 pelo advogado do Partido Republicano norte-americano Wendel Wilkie e por Eleanor Roosvelt, mulher do Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosvelt. O relatório anual sobre “Liberdade no Mundo” é publicado desde 1972. Globalmente, a organização apontou o declínio da liberdade a nível mundial pelo 11.º ano consecutivo, numa altura em que “as forças populistas e nacionalistas conseguem ganhos significativos em Estados democráticos”. Em 195 países ou territórios avaliados, 87 foram classificados como “livres”, 59 “parcialmente livres” e os restantes “não livres”.
