LAG 2017 | Governo pretende reduzir representação nos órgãos consultivos

Menos elementos do Executivo e mais representantes sociais são as promessas da Secretária para a Administração e Justiça no que respeita à composição futura dos conselhos consultivos

[dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap] nossa opção é reduzir quanto antes os membros do Governo.” A afirmação é da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em resposta ao descontentamento dos deputados no que respeita à ineficácia e parcialidade dos órgãos consultivos do Executivo. “O que me preocupa aqui em Macau é que há muitos conselhos consultivos”, disse Fong Chi Keong no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) de ontem.

O deputado nomeado não entende o grande número de conselhos consultivos para os mais variados assuntos, muito menos o facto de serem constituídos, na sua maioria, pelos mesmos elementos. “Há 50 e tal e é sempre criado um conselho para as matérias em debate, mas são sempre constituídos pelos mesmos”, diz.

Por outro lado, o deputado manifesta-se receoso quanto à parcialidade da constituição dos órgãos consultivos no que diz respeito à avaliação de desempenho das acções do Executivo. Para Fong Chi Keong é necessário saber se o Governo pretende introduzir uma terceira parte independente para a criação de um regime de avaliação de desempenho.

“Temos de saber quem é a terceira parte independente – o Governo é a primeira – segundo a Lei Básica, a segunda deve ser a AL, quem é a terceira?”, questionou o tribuno, que também quis saber se este terceiro organismo deverá ter ou não algum nível de profissionalização ou ter capacidades técnicas ou profissionais específicas. Fong Chi Keong diz que as entidades responsáveis “não agem e têm preguiça”.

Tudo no mesmo saco

O deputado Si Ka Lon também insistiu na reforma dos mecanismos de consulta do Executivo. “Neste momento os organismos de consulta são presididos pelos dirigentes do respectivo sector. Quem ouve as opiniões é também o destinatário. Há algum plano para dar maior independência aos órgãos consultivos?”, questiona.

Sónia Chan ressalvou que os órgãos consultivos são compostos por “personalidades sociais”, sendo que a presença de elementos do Executivo existe “porque se trata de um órgão de consulta de opinião pública”. O objectivo é reduzir gradualmente a presença de elementos do Governo “de modo a absorver o maior número de entidades sociais enquanto órgãos de consulta”. A Secretária não deixou de salientar que “algumas consultas ainda são viradas para profissionais de determinados sectores”.