Eleições em Portugal | Revisão proposta pelo PSD prevê voto electrónico

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Social Democrata (PSD) em Portugal está a preparar uma “iniciativa legislativa” para alterar as leis eleitorais em vigor no país. Segundo um comunicado enviado por José Cesário, deputado do PSD pelo Círculo Fora da Europa e anterior Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o projecto do partido português visa a introdução do voto electrónico, medida que tem vindo a ser exigida nos últimos actos eleitorais, tanto em Macau como no resto do mundo. Contudo, a aplicação do voto electrónico “ficará dependente do Governo, que deverá verificar a existência de condições técnicas para tal adopção”. Para além disso, o PSD pretende, com a alteração da lei, a “uniformização dos métodos de votação para a Presidência da República, Assembleia da República e Parlamento Europeu, acabando com a confusão que hoje existe”. Prevê-se ainda a “aplicação do recenseamento automático para os cidadãos que venham a obter o cartão do cidadão na rede consular, ficando garantida a possibilidade de recusa”.

Ainda sobre a forma de voto, o PSD pretende introduzir um “método de votação misto, conciliando o voto presencial com o voto por correspondência, até à aplicação do voto electrónico”. Assim, “os eleitores terão a possibilidade de optar sobre o método que melhor sirva os seus interesses, tendo nomeadamente em consideração a sua proximidade relativamente aos postos consulares”.

O comunicado refere ainda que é objectivo criar um “maior envolvimento dos postos consulares no processo eleitoral, ficando responsáveis pelo envio dos boletins de voto dos eleitores que tenham optado pelo voto por correspondência”.