Governo continua a estudar entidade que vai avaliar regime de avaliação

Para “elevar a transparência”, o Governo quer ter uma terceira entidade a avaliar o seu desempenho. Contudo, não há ainda quaisquer dados sobre o sistema, que os deputados dizem ser necessário

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo ainda não tem data para estabelecer o regime de avaliação independente que prometeu e não tem também quem o coloque em marcha. É o que diz Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas, que referiu ontem que o Governo ainda está a estudar a matéria.
No programa Fórum Macau da TDM, o responsável foi questionado sobre o sistema que, como prometido, visa trazer responsabilização dos altos cargos em caso de problemas. O sistema tinha sido prometido ano passado e, em Abril deste ano, Sónia Chan voltou a mencioná-lo. Respondendo a críticas dos deputados, a Secretária para a Administração e Justiça relembrou que vai ser introduzido o sistema de avaliação por uma “terceira entidade” aos funcionários de altos cargos. No Plano Quinquenal, apresentado recentemente pelo Chefe do Executivo, esta é uma medida que volta a vir à baila. Mas não há nada de concreto sobre a sua implementação.
“A avaliação vai ser feita por uma instituição independente que não pertence ao Governo nem à Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. Por enquanto, o Governo está a estudar como escolher uma instituição apropriada para depois ser responsável pela avaliação”, indicou ontem Lao Pun Lap, depois de questionado sobre quem fará esta avaliação.

Fiscalização geral

Do pouco que se sabe é que “durante o processo de realização do regime, este vai ser fiscalizado por todos os sectores da sociedade”, garante o director, acrescentando que “quando chegar a altura, a instituição também vai recolher opiniões dos diferentes sectores sociais”.
Lao Pun Lap acredita que isso pode elevar a confiança social quanto à concretização dos trabalhos, mas houve quem se mostrasse surpreendido com a promessa. No mesmo programa, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Chang Chak Io, descredibilizou a decisão.
“Nenhum Governo convida terceiros para fiscalizar o seu trabalho”, atirou.
No Plano Quinquenal, o Executivo menciona que a ideia é que esta terceira entidade avalie o desempenho do Governo. Detalhes não há muitos, a não ser que quem ficar a cargo deste trabalho tem de ter uma credibilidade assegurada, auto-disciplina e ser imparcial.
Os deputados da Assembleia Legislativa têm vindo constantemente a criticar o facto não se ver figuras da Administração a assumir responsabilidades quando há erros, mas Sónia Chan considerava, em Abril, que há já um regime suficientemente efectivo para lidar com a responsabilização dos funcionários públicos, incluindo dos altos cargos. A Secretária para a Administração e Justiça frisava que há sanções e medidas de incentivo para os funcionários que façam mal ou bem o seu trabalho. Sónia Chan dizia ainda que os relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria – que apontam esses erros – são estudados muito seriamente e merecem ponderação, mas os deputados continuam a queixar-se que nunca se sabe se afinal alguém foi ou não responsabilizado.