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A semana passada Rodrigo Duterte, Presidente das Filipinas, fez notícia quando chamou a Obama “filho da p…” a Barack Obama. Esta “intervenção” de Duterte levou ao cancelamento do encontro agendado entre os dois Chefes de Estado.
Como expliquei no artigo publicado há duas semanas (ver “De boas intenções está o inferno cheio”), desde que Duterte assumiu a Presidência das Filipinas tem vindo a incentivar a população a matar os traficantes de droga de forma sumária. Até ao momento, cerca de 2.400 pessoas foram mortas. Estes acontecimentos chamaram a atenção de diversos países, entre eles os EUA, e das Nações Unidas. Antes da cimeira da ANSEA, em declarações aos jornalistas, Duterte afirmou ser o chefe de um País soberano que só prestava contas ao seu próprio povo.
Adiantou que Obama o deveria respeitar e parar com as perguntas sobre estas mortes, e acrescentou:
“filho da p…, vou-te amaldiçoar na reunião.”
Mais tarde, o governo filipino apresentou desculpas a Obama e dois dos seus representantes deram uma conferência de imprensa.
Mas recapitulemos, a quantidade de droga que se encontra na posse de um traficante e de um consumidor é necessariamente diferente. Uma das funções do julgamento é determinar com precisão a quantidade de droga apreendida, e a partir daí decidir se o réu é traficante ou um simples consumidor. Consoante o caso a sentença deverá divergir, sendo obviamente mais pesada para tráfico do que para consumo. Sabemos que existem casos de traficantes de droga condenados à pena capital, mas é raro ouvir-se falar de consumidores condenados à morte.
Sem julgamento é impossível determinar com precisão se estamos perante um ou outro caso. Donde resulta que os filipinos ficam a depender apenas do julgamento feito pela polícia. Seja o julgamento objectivo ou subjectivo, a população não tem outro remédio senão acatá-lo. Se a polícia tiver razão será morto um traficante. Mas se não for o caso? Então será apenas uma execução ilegal. Para além disso, mesmo os traficantes podem ter em sua posse quantidades de droga muito diferentes. Deverá também um pequeno traficante ser condenado à pena de morte? Não existirá diferença entre alguém que é apanhado com uma pequena quantidade de droga e quem é apanhado com uma enorme quantidade? As pistolas da polícia não podem ser a resposta a estas perguntas.
Podemos ler na “Wikipedia” que Duterte era advogado. Não deve um advogado tomar medidas para que não ocorram execuções ilegais ou suspeitas?
A posição de Obama e das Nações Unidas reflecte as preocupações internacionais sobre esta matéria. Defendem que se deve esclarecer, e mesmo parar, estas execuções suspeitas nas Filipinas. As declarações exaltadas de Duterte provam que não tem intenção de obedecer. Recorre ainda à defesa da soberania para apoiar a sua decisão.
Ao abrigo da lei internacional, cujo órgão máximo é as Nações Unidas, um País não tem permissão de interferir nos assuntos internos de outro. Mas execuções ilegais continuadas, podem extravasar os limites dos assuntos internos.
Existem muitos canais diplomáticos entre os EUA e as Filipinas. Se efectivamente Duterte não quiser discutir os assuntos internos das Filipinas com Obama, pode recusar-se por via diplomática. Gritar e insultar o Presidente de outro País é um procedimento incorrecto. É o suficiente para criar perturbações no relacionamento entre dois países. Em resposta aos insultos, Obama cancelou o encontro que estava agendado para breve entre os dois. Mas se Obama interpretar estas declarações como uma ofensa à América, Duterte acaba de dar início a confusões desnecessárias.
E é evidente que a opinião pública internacional apoia Obama e condena Duterte.
Lembremo-nos que em Agosto Duterte tinha afirmado,
“É possível que venhamos a sair das Nações Unidas.”
Se isto se vier a verificar as Filipinas ficarão isoladas, entregues a si próprias. Será uma boa escolha? A resposta é óbvia. Sem a cooperação de outros países, as perspectivas das Filipinas serão muito fracas. Se esta medida for por diante o País vai sofrer.
De qualquer forma, foi bom saber que Duterte acabou por pedir desculpa a Obama. Depois disso tiveram uma reunião informal. A discussão entre os dois países está suspensa e, para já, as Filipinas não enfrentam o isolamento internacional. Mas Duterte tem de se esforçar bastante para melhorar a sua imagem.

Consultor Jurídico da Associação Para a Promoção do Jazz em Macau

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