AL | Habitação e Biblioteca Central são questões prioritárias

Habitação pública, Biblioteca Central, gastos excessivos e renovação urbanística são alguns dos assuntos que devem marcar no próximo mês a abertura da AL. Pelo menos da parte de Au Kam San, Si Ka Lon e Song Pek Kei

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) está de férias mas já há deputados atentos à reabertura. O HM foi saber quais seriam os assuntos prementes para dar início a mais uma sessão legislativa e a Biblioteca Central está em foco. A acompanhar o tema da actualidade está também a habitação pública, os gastos excessivos do Executivo, a renovação urbanística e a falta de um plano para um aproveitamento apropriado dos espaços de Macau.
O primeiro debate que Au Kam San propõe para a chegada de férias da AL é a Biblioteca Central. O objectivo é pedir ao Governo explicações detalhadas acerca dos 900 milhões de patacas que estão destinados à construção da infra-estrutura. O Governo já confirmou que este debate vai acontecer.
A aprovação e supervisão do orçamento do Executivo é também assunto importante para o deputado. Au Kam San relembra a anterior presidente da AL, Susana Chou, que terá afirmado que a AL tem autoridade para aprovar o orçamento financeiro do Governo. Este ano, o montante disponível é de 85 mil milhões de patacas e o deputado directo “não consegue perceber os detalhes de onde é que vão ser gastos”. De registo é também a necessidade de “debates frequentes no que respeita às finanças públicas para que a AL concretize um organismo de supervisão “necessário”.

Cargo novo

Au Kam San vai mais longe e, de entre os assuntos mais importantes a avançar no início de mais uma temporada legislativa, sugere a “criação de um cargo destinado ao acompanhamento das finança públicas”. Em causa está o que denomina de “despesa pública excessiva e falta de controlo no que respeita a grandes empreendimentos governamentais”.
No dossiê de Au Kam Sam está ainda a habitação pública, nomeadamente no que toca à zona A dos Novos Aterros, e o aumento das infra-estruturas destinadas à habitação económica bem como o abrir de uma nova fase de candidaturas.
Paralelamente, Au Kam San avisa ainda que vai “fiscalizar a caducidade dos terrenos concedidos pelo Executivo e estar atento aos prazos de caducidade”.
“Os problemas de saneamento e infiltração estão sempre a incomodar os moradores”, junta-se ainda o deputado eleito directamente pela Aliança de Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, queixando-se de que “desde a  reconstrução das Zonas Antigas de há dez anos até à actual Renovação Urbanística, estes são assuntos recorrentes nos quais pretende continuar a investir todos os esforços”.

Atenção à Lei

Habitação Pública, terras, renovação urbanística e regime de bens são outros aspectos que integram o “foco principal” do número dois de Chan Meng Kam. De mangas arregaçadas, Si Ka Lon reafirma o empenho que vai ter no novo ano da AL no que respeita à análise dos “seis mil edifícios que já excederam os 30 anos de utilização”.
O deputado relembra a advertência que dirigiu ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, neste sentido e afirma que “depois do estabelecimento do Conselho de Renovação Urbanística (CRU), este ano, Chui Sai On propôs o alojamento temporário, que na minha opinião será um bom progresso, mas é necessário leis para o acompanhar”. Neste contexto fazem parte dos planos de Si Ka Lon prestar atenção à vertente jurídica que sustenta a Renovação Urbanística.
“Neste momento é necessária unanimidade por parte dos proprietários dos edifícios para que se proceda à sua renovação e isso tem que mudar”, afirma. Na sua opinião faz parte das decisões de abertura da AL exigir um regime de recompensa aos proprietários afectados que pode constar de dinheiro ou “uma casa nova num outro local”.
A sistematização da previdência e do regime de comparticipação é também assunto de urgência e para antes do final de 2017, frisa Si Ka Lon.

À vontade do freguês

Song Pek Kei, número três da Chan Meng Kam, considera que “é o planeamento urbanístico geral o que será realmente essencial”. Na base desta necessidade estão os projectos que têm vindo a ser alvo de vozes mais críticas. Entre eles e mais uma vez, está a Biblioteca Central, acompanhada pelo edifício para as doenças infecto- contagiosas. “O Executivo está a escolher localizações de obras sem seguir quaisquer regras”, afirma Song Pek Kei, pelo que considera urgente um planeamento geral capaz de impedir a “escolha segundo a vontade de cada um”.