AL | Lei de Terras trouxe “alguma pressão” a Ho Iat Seng

Ho Iat Seng faz hoje o balanço de mais um ano legislativo. Dois especialistas em Ciência Política falam de um ano em que a proposta do deputado Gabriel Tong sobre a Lei de Terras trouxe um pouco mais de pressão ao presidente do que o habitual. Ainda assim, a sua objectividade manteve-se

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ano legislativo corria bem, sem sobressaltos de maior, com a análise de diplomas e a sua aprovação, até que o deputado Gabriel Tong decidiu apresentar um projecto de lei para uma nova interpretação da Lei de Terras. O projecto acabaria por não seguir em frente, mas, aos olhos de dois analistas políticos, trouxe alguma pressão a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa (AL).
Hoje é o dia em que Ho Iat Seng realiza a habitual conferência com a comunicação social de balanço do ano legislativo.
“Não foi um ano difícil mas também não foi um ano comum. [A apresentação da proposta de Tong] foi um momento difícil, mas aprecio a sua postura, porque também aí foi objectivo. Quanto à questão dos terrenos não é uma figura que pertença ao sector imobiliário ou da construção civil, tem poucos interesses em envolver-se nessa questão. Tentou o seu melhor e não colocar-se numa posição de embaraço para ele próprio e para o Governo, o que prova que é um bom político”, disse ao HM Larry So, ex-docente de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM).
Também Eilo Yu, docente da Universidade de Macau (UM), defende que Ho Iat Seng terá sentido alguma pressão com a proposta de Gabriel Tong. “A questão dos terrenos tem sido bastante levantada por várias pessoas, tanto a internet como os jornais têm falado muito sobre isso. Não estou certo de que isso terá trazido muita pressão para o trabalho de Ho Iat Seng enquanto presidente, mas pode ter sentido alguma pressão por parte de pessoas ligadas ao sector imobiliário.”
A questão da Lei de Terras foi algo controversa este ano, relembra o académico. “Temos pessoas e membros na AL com diferentes opiniões e com propostas diferentes e isso é desafiante, do ponto de vista do equilíbrio das diferentes opiniões. Mas é também um reflexo daquilo que a sociedade é, que tem diferentes opiniões e preocupações. Penso que [Ho Iat Seng] está a fazer o seu melhor para lidar com estas diferenças”, acrescentou Eilo Yu.
Em meados do mês passado Ho Iat Seng anunciou que a mesa da AL entendeu não dar seguimento à proposta do deputado nomeado Gabriel Tong, por considerar que esta visava uma alteração à Lei de Terras e não apenas a introdução de uma nova norma interpretativa, o que iria necessitar de aprovação do Chefe do Executivo.
“Foi consenso da Mesa da Assembleia que esta proposta não é meramente para interpretar a lei. Pretende aditar uma nova norma na Lei de Terras. E se assim for necessitamos de obter primeiro a autorização e o consentimento do Chefe do Executivo porque esse é um poder exclusivo do Governo”, afirmou Ho Iat Seng na altura. O Governo nunca mostrou disponibilidade para aprovar qualquer mudança ao diploma, que entrou em vigor em 2013.

Presidente neutro

Larry So destacou ainda o facto de Ho Iat Seng ter mantido uma postura discreta face aos rumores de que poderá ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo.
“Muitas pessoas especulam que Ho Iat Seng poderá ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo, mas ele tem mantido uma postura calma, sem fazer grandes comentários a essa questão. Tem mantido uma postura objectiva e neutra na AL, tem sido um bom presidente”, disse o analista político.
Larry So destaca ainda o problema levantado pelos vários presidentes do hemiciclo quanto à falta de comunicação entre o Executivo e a AL na elaboração das leis.
“Nos últimos anos a AL tem tido uma agenda preenchida, com vários diplomas que ainda não foram aprovados. O presidente tem vindo a fazer o alerta ao Governo quanto à necessidade de uma maior coordenação. Penso que o presidente Ho Iat Seng não está muito satisfeito com a Administração, especialmente quando esta não está a fazer o seu trabalho em conjunto com os membros do hemiciclo, em relação ao trabalho legislativo”, rematou Larry So.