Governo não pagou sistema de registos médicos, mas pode abrir concurso

O Governo vai avançar com a implementação do sistema de trocas de registos médicos, mas não descarta a possibilidade de vir a abrir novo concurso público para adjudicar o serviço. Isto depois de garantir que a empresa inicialmente encarregue de o criar não foi paga

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde não chegaram a assinar contrato e a pagar à à Companhia de Equipamentos Master para que esta criasse o sistema de troca de registos de saúde. É o que assegura o organismo, num comunicado enviado após também o HM ter questionado os SS sobre a devolução do dinheiro. Apesar de garantirem que, numa primeira fase, vão ser os responsáveis pelo programa, os SS não descartam a abertura de novo concurso público.
Foi em Março do ano passado que os SS adjudicaram o serviço de troca de registos entre hospitais e centros de saúde – que permite aos médicos ter acesso aos registos hospitalares dos pacientes – à empresa, que se comprometeu a concluir a implementação do sistema no prazo de um ano a contar da data de celebração de contrato. A previsão era que este pudesse ser lançado e entrar em funcionamento no final deste ano. Mas a empresa apresentou um pedido de “substituição do parceiro de cooperação” que não foi aceite pelo Governo.
“A empresa não cumpriu as obrigações definidas nas disposições do concurso público, o que casou impacto nos efeitos de adjudicação. Os Serviços de Saúde estão agora a efectuar procedimentos administrativos para acompanhar a situação”, pode ler-se no comunicado.
A Master receberia mais de 38 milhões de patacas pelo sistema, mas os SS dizem que nenhum contrato foi feito com a empresa, nem lhe foi pago qualquer montante “por esta não ter reunido um conjunto de requisitos para celebrar o contrato”.

Em análise

Numa resposta à deputada Kwan Tsui Hang, na semana passada, os SS tinham dito que iriam implementar o sistema. Mas agora dizem que vai ser avaliada “a possibilidade de abertura de novo concurso público”.
No entanto, “de forma a que seja implementada com a maior celeridade possível”, os SS estão a estudar a criação de um programa piloto com vista à partilha dos dados dos processos clínicos até ao final do ano. Numa primeira fase, o sistema vai permitir a troca de registos médicos entre o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, o Hospital Kiang Wu e os centros de saúde. Na fase seguinte vai abranger as clínicas e as instituições médicas privadas. Os cidadãos podem participar voluntariamente.