A machadada que faltava

“There’s no regret more painful than the regret of things that never were.” (Fernando Pessoa, Portuguese poet translated by Richard Zenith, Lisbon 2006)

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]matutino Ponto Final destacou, no passado dia 16 de Agosto (cfr. pág.ª 5), uma sugestão apresentada ao Executivo de Macau pelos membros da Assembleia Legislativa (AL) que integram a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, no sentido de haver uma maior utilização da língua inglesa e de ser ponderada a “atribuição de um estatuto legal a esta língua”.
Desconfiado do sentido da notícia, porque um tipo não se deve fiar em tudo o que lê, tomei a iniciativa de ler o relatório da referida Comissão para confirmar a sua veracidade. E, de facto, lá estava, preto no branco, a sugestão, na página 12, formulada nos seguintes termos:
“8. incentivo a uma maior utilização da língua inglesa, ponderando a atribuição de um estatuto legal a esta língua”.
Em resposta a esta sugestão, “os representantes do Governo concordaram que o inglês deve ter uma maior preponderância em Macau”.
O relatório está assinado por Ho Ion Sang, que é também o presidente da Comissão, e pelos deputados Melinda Chan, Kwan Tsui Hang, Kou Hoi In, Leonel Alves, Tsui Wai Kwan, Au Kam San, Chan Iek Lap, Ma Chi Seng e Song Pek Kei.
No dia seguinte, o jornal Hoje Macau publicou uma reportagem pela qual dava a conhecer mais alguns contornos da proposta. A deputada Melinda Chan, que assinou o relatório pelo qual se sugeria ponderar a atribuição de estatuto legal à língua inglesa, veio esclarecer que afinal “não seria sequer bom para Macau considerar oficialmente a língua inglesa”. Não percebi o que a levou a assinar o relatório, nem porque a senhora acrescentou que encorajava os jovens ao estudo do português, mas logo compreendi haver um vasto consenso sobre a matéria quando li que também o “nosso” deputado Pereira Coutinho, ex-candidato à Assembleia da República, comendador da Nação por graça e obra de um sujeito de Boliqueime e conselheiro das Comunidades Portuguesas desde 2003, se mostrou a favor de uma maior utilização da língua inglesa nos serviços públicos e na sinalização das ruas de Macau.
Não vou aqui comentar as posições proteiformes de alguns, sempre prontos a mostrarem trabalho aos descendentes dos novos senhores feudais de Macau, mas seria bom que todos tivéssemos a noção de que a realidade não é a cores, o português tem vindo a perder o estatuto de língua oficial e só a muito custo sobrevive nestas paragens.
De facto, bem podem os responsáveis do IPOR e alguns falantes acomodados do português dizerem que nunca houve em Macau tantos alunos do idioma de Camões, quando o facto é que a sugestão que partiu dos senhores deputados da AL, e que pelos vistos foi bem recebida pelo representantes do Governo, só veio confirmar aquilo que de há muito se sabia. O estatuto de língua oficial que o português ainda detém é fruto de um compromisso internacional entre a China e o Estado português, acolhido como muitas outras coisas de que ninguém quer saber na Lei Básica da RAEM, e cujo estatuto está consagrado no Decreto-Lei n.º 101/99/M, de 13 de Dezembro, estranhamente ainda em vigor.
E digo estranhamente porque na prática o inglês já é língua “oficial” da RAEM e só não é ainda no papel por duas razões: porque ainda há quem se preocupe com o cumprimento das leis vigentes e, por outro lado, porque tem havido uma grande hipocrisia e falta de coragem política para afirmá-lo. Como afinal em quase tudo e sempre que não se trata de perseguir os jovens residentes permanentes que exprimem uma opinião desalinhada, porque aí e para lixar o mexilhão coragem é coisa que não lhes falta.
Não é, aliás, a primeira vez que se fazem propostas destas para depois se dar o dito por não dito. Como que a ver se a coisa passa não havendo ondas. Ainda recentemente, numa polémica que está em banho-maria, deputados da mesma AL que aprovaram as alterações de 2013 à Lei de Terras vieram sacudir a água do capote dizendo que tinham sido enganados. Não se sabendo ainda quem anda a enganar quem, também não será de estranhar que amanhã todos os que assinaram o relatório da Comissão da AL que sugeriu a ponderação da atribuição do estatuto de língua oficial ao inglês se venham a demarcar da sugestão que unanimemente fizeram e do papel que assinaram.
Porém, antes que o façam, convém dizer, como é evidente, e ao contrário do que meia dúzia de burocratas pensam, que não é o facto de haver muitos chineses a aprenderem português nas universidades ou a frequentarem os cursos promovidos pelo IPOR ou por qualquer outra instituição que vai alterar o estatuto de insignificância, desprezo e menorização a que na prática a língua portuguesa está actualmente votada em Macau. Não vale a pena disfarçar.
Ainda há meses me dirigi aos balcões de vários serviços públicos, em português, sendo-me de imediato solicitado pelos funcionários que me atenderam que eu falasse em inglês. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) enviou há semanas um questionário em chinês e inglês para ser respondido por escrito pelos advogados de Macau, documento que mereceu vivo repúdio por parte de alguns causídicos. Não tivesse havido esta reacção e não se teria enviado novo questionário em chinês e português. Nos estabelecimentos comerciais da Região, nos hotéis, nos restaurantes, nos avisos afixados em edifícios onde residem estrangeiros, nas comunicações recebidas de muitas entidades bancárias, na bilheteira do CCM quando se vai comprar um bilhete para um espectáculo, falando com os polícias, nas concessionárias públicas ou nas casas de massagens, seja em que circunstâncias for, é em inglês que em regra os não falantes de chinês se entendem, e tal acontece mesmo quando quem se dirige se expressa na segunda língua oficial de Macau. Noutra ocasião, um residente que só se expressa em português, na sequência de uma queixa por si apresentada junto do Ministério Público (MP), num processo de índole laboral, onde foi representado pelo MP, e que teve seguimento sendo proferida decisão final, foi notificado em Portugal, onde actualmente se encontra por razões de saúde, do sentido da decisão proferida, que até lhe era favorável, exclusivamente em língua chinesa.
Nada disto é inocente. E tem merecido acolhimento inclusivamente por parte de responsáveis pelo poder judicial, no que pessoalmente considero – posição que tive oportunidade de transmitir a quem de direito pela vias próprias mas que há mais de um ano aguarda resposta – uma afronta à Declaração Conjunta entre Portugal e a China de Abril de 1987 e à própria Lei Básica de Macau.
Refiro-me, para quem não sabe, é claro, ao permanente desrespeito pelo artigo 6.º do decreto-lei acima referido que consagrou o estatuto de igualdade das línguas portuguesa e chinesa. O facto de hoje em dia os mandatários portugueses em processos judiciais, não obstante a sua solicitação expressa para serem notificados em língua portuguesa, receberem notificações, despachos e sentenças em língua chinesa, língua que não dominam, constitui um grave atropelo aos direitos das partes e uma forma de se cercear o exercício de direitos de defesa. Repare-se que, ao contrário do que tem sido entendido (aliás mal) por alguns, não está em causa o direito indiscutível de quem profere as decisões a fazê-lo em língua oficial chinesa, mas apenas o direito dos destinatários dessas decisões serem notificados do seu conteúdo na língua que dominam, a qual tem (ainda) estatuto de língua oficial e é expressamente reconhecida em vários outros diplomas como o Código do Procedimento Administrativo.
Perante este estado de coisas, eu pergunto se tem algum sentido que o português seja língua oficial da RAEM.
Provavelmente, para os senhores deputados que sugeriram ao Governo da RAEM que ponderasse a atribuição de um estatuto legal à língua inglesa, isto bate tudo certo. Se há duas línguas oficiais, até pode haver três ou quatro. Ou nenhuma, bastando o cantonense falado e romanizado. Para o Governo da RAEM também deverá fazer sentido, pois que, de outro modo, os seus representantes junto da Comissão que fez a sugestão não se atreveriam a manifestar de viva voz a sua concordância com a sugestão.
Assim sendo, rendo-me às evidências. E quero, por isso mesmo, deixar aqui um repto, uma vez que isso também poderá facilitar a vida a muita gente e deverá ser rápida e definitivamente consumado, que passa pela consagração desse objectivo de elevação do inglês a língua oficial da RAEM, com a consequente confirmação da atribuição à língua portuguesa do estatuto de indecência de que oficialmente já goza.
Estou certo que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça anseia por enviar recomendações aos notários para a celebração de escrituras e a prática dos actos notariais em inglês, a Associação dos Advogados está ansiosa por mandar traduzir para inglês os seus estatutos e o respectivo Código Deontológico (para permitir a alguns uma melhor compreensão do seu conteúdo), e os julgamentos e actos processuais judiciais poderão, finalmente, ser conduzidos em inglês, citando-se nas alegações Shakespeare e T. S. Eliot no original, e dispensando-se a sempre arreliadora tradução. O ideal seria mesmo que a proposta de lei fosse já apresentada em chinês e também em inglês, língua que não é estranha ao jornal oficial da RAEM.
Com a unanimidade vigente na AL, onde pelas posições manifestadas até será possível colher os votos favoráveis dos deputados Leonel Alves e Pereira Coutinho, e com o sempre ajuizado, cómodo, economicamente compensador e subserviente silêncio das autoridades portuguesas sobre esta matéria, penso que será possível a apresentação, logo no inicio da próxima sessão legislativa, de uma proposta de lei que de uma vez por todas revogue o estatuto de igualdade entre o português e o chinês e confira o estatuto de língua oficial ao inglês. Com tantas assinaturas no relatório e o apoio do Governo deve ser fácil encontrar a coragem política que tem faltado para se avançar.
Com tal proposta poder-se-ia dar consistência à máxima confuciana, constante da doutrina da rectificação (chêng ming), no sentido da administração do Estado reflectir a verdade das coisas, única forma da governação poder ter sucesso, o que pelo número de inquéritos judiciais, qualidade dos detidos, obras e imbróglios em curso se sabe que não tem acontecido.
Oxalá que os senhores deputados sejam expeditos. E que o Chefe do Executivo lhes dê o indispensável ámen, antes mesmo de se deslocar a Portugal, para poderem avançar já com a iniciativa legislativa, aproveitando-se os dois meses estivais de paragem da AL. Uma proposta dessa natureza faria o pleno, beneficiaria do apoio unânime das concessionárias do jogo, das “subconcessionárias” reconhecidas e das putativas, dos junkets e até de muita da maltosa que gravita na esfera dos casinos e seus negócios e que só se entende em inglês ou em dialectos de Nápoles e do interior da Sicília quando negoceia com as autoridades dos Estados onde contribui para o PIB.
Além de que, dar-se-ia a oportunidade a esse valorosos portugueses que beneficiam de subvenções vitalícias milionárias pelos “extraordinários” serviços que prestaram a Portugal, designadamente em defesa da língua portuguesa, para aproveitarem as suas reformas na aprendizagem de um inglês decente (patuá não tiveram tempo de aprender enquanto por aqui “governaram”), de maneira a que da próxima vez que voltarem a Macau possam explicar a toda a gente, a começar pelos “casineiros” e taxistas, o que andaram a fazer num idioma que os deputados entendam, lhes seja acessível e dispense tradução.