Mak Soi Kun exige acção do Governo sobre caso da Calçada do Gaio

[dropcap style’circle’]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun interpelou ontem o Governo sobre o prédio em construção na Calçada do Gaio, o qual está embargado há cerca de oito anos. Saindo em defesa da empresa construtora, a San Va, o deputado directo diz que o Governo deve adoptar uma solução a curto-prazo.
“Já em 2008 o Governo prometeu indemnizar o dono do projecto, proteger os direitos dos promitentes compradores e tornar pública a decisão sobre a sua solução, mas até à data nada. Pergunta-se então porque razão é que o Governo mandou suspender aquele projecto, sem antes proteger os legítimos direitos dos residentes e pagar as devidas indemnizações? Quando é que a situação vai ficar resolvida?”, questionou Mak Soi Kun no período antes da ordem do dia.
O deputado não deixou de estabelecer um elo de ligação com o caso Pearl Horizon. “No caso da Calçada do Gaio, que não chegou ao tribunal, o Governo pode alegar a observância de todos os trâmites processuais definidos nas leis e regulamentos para protelar, por mais oito anos, o pagamento das indemnizações ao dono do projecto e aos promitentes compradores. No caso do Pearl Horizon, que já está em tribunal, são então oito anos mais X tempo de acções judiciais até que se chegue a uma conclusão. Se um governante ficar oito anos sem receber salário, será que ainda vai dizer que o Governo fez bem?”, questionou.
Mak Soi Kun chamou ainda a atenção para a degradação que existe no local, perto de uma zona protegida pela UNESCO, onde estão localizados o Monte e Farol da Guia.
“O referido projecto, que ultrapassa o limite da altura, aconteceu há oito anos. O respectivo projecto foi suspenso, tornando-se num edifício abandonado. O terreno está inundado de ervas daninhas, lixo e mosquitos. Esta situação afecta gravemente a imagem do património mundial e do centro histórico. E, mais preocupante ainda, prejudica o ambiente habitacional e a situação sanitária dos cidadãos, escolas e hospital ao redor”, defendeu.