Governo estabelece novas medidas para renovação urbana

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo quer melhorar a gestão do Fundo de Reparação Predial. A intenção foi um dos assuntos que dominou ontem a reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana.
“Neste momento é um fundo relativamente limitado às várias obras que se podem fazer nos edifícios”, explicou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Na reunião que decorreu à porta fechada, o Secretário fez saber aos jornalistas os assuntos essenciais abordados, tendo ainda explicado que ficaram decididas quatro situações. Uma melhor gestão do Fundo de Reparação integra outras três medidas, decididas entre portas, tendo ainda sido aprovado o regulamento interno do Conselho.
O regulamento em si não foi dado a conhecer, mas o Secretário adianta que um dos pontos de acordo e que corresponde a uma outra decisão tomada foi a criação de três grupos de trabalho, bem como a sua designação, competências, os “trabalhos concretos a realizar e os prazos de execução”. No entanto, o conteúdo deste ponto “será decidido na próxima reunião”, que deverá ter lugar a meados de Setembro onde será ainda apresentada a devida proposta no sentido de avançar com a criação.
Entre a reunião realizada ontem e a agendada para Setembro haverá uma sessão de esclarecimento organizada pelo Instituto de Habitação (IH) e pela Direcção dos Serviços da Administração e Justiça para apresentar aos membros do Conselho para Renovação Urbana as duas propostas legislativas que estiveram em análise na Assembleia. As propostas são referentes à Administração dos Edifícios e às partes Comuns dos Condomínios. Para a sessão intercalar, o IH irá realizar uma apresentação do Fundo de Reparação Predial.