Tráfico Humano | Relatório dos EUA fala de crianças envolvidas

Entre seis casos que os EUA consideram ser de tráfico sexual, quatro envolviam crianças. É o que diz o Departamento de Estado norte-americano que critica Macau pela falta de informação e acção a este respeito

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua a ser um destino primordial para o tráfico de mulheres e crianças para trabalhos forçados e sexuais e o Governo deveria fazer mais. São as conclusões de mais um relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico humano e não difere em muito dos que têm vindo até agora a ser atribuídos a Macau. Mas este, lançado no fim-de-semana, indica que há conexão entre a indústria do jogo e o tráfico sexual de crianças.
“É um destino e, apesar de em muito menor escala, é também um local de trânsito para mulheres e crianças vítimas de tráfico para fins sexuais e trabalhos forçados. As vítimas são maioritariamente da China continental, muitas delas procuram melhores condições de trabalho na fronteira de Guangdong”, analisam os EUA, que acrescentam ainda que há mulheres da Ásia, Rússia, África e América do Sul.
As mulheres são apanhadas nas redes de tráfico por responderem a falsos anúncios de trabalho, incluindo “em casinos de Macau”, pode ler-se no documento, que indica que, após a chegada à RAEM, são “forçadas a prostituir-se”.
Casas de massagens e bordéis ilegais são os locais onde as mulheres são confinadas e ameaçadas com violência. “São forçadas a trabalhar durante longas horas e vêem os seus documentos serem-lhes retirados.”
Mas o relatório vai mais longe e assegura mesmo que “há crianças sujeitas a tráfico sexual com ligações à indústria do jogo e do entretenimento em Macau”.

A maioria

O Departamento de Estado fala em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, a maioria, aliás, de todos os casos detectados no ano passado. Em 2015, o Governo identificou mais uma vítima do que em 2014, elevando o número para seis. Mas nunca foram dadas informações sobre estas vítimas aos média locais.
“Quatro vítimas eram crianças. Cinco eram da China continental e uma da América do Sul”, indica o documento, que não fala, contudo, na idade das crianças.
Apesar de ter investigado três casos de trabalho forçado, o Governo concluiu que nenhum estava relacionado com vítimas de tráfico, critica ainda o relatório.
“Dos cinco casos de tráfico sexual, o Ministério Público deixou cair um e os outros quatro foram julgados por outros crimes que não esse. Um outro caso foi julgado como sendo de tráfico humano, mas o arguido foi considerado inocente. Portanto não houve condenações neste âmbito, comparado com quatro em 2014. O MP continua a usar o termo exploração de prostituição para muitos casos que são de tráfico humano e esse crime é punido com menor pena do que os de tráfico”, revela o relatório, que diz também que as autoridades nunca reportaram qualquer caso onde agentes da Segurança tenham sido cúmplices de casos como estes.
Números avançados no ano passado por uma investigadora do Instituto Politécnico indicavam que pelo menos 39 menores, entre os 14 e os 17 anos, foram vítimas deste género em Macau desde 2012. Um número que apenas se referia às jovens que foram acolhidas pelo Centro Bom Pastor, mas que deveria ser mais elevado, segundo a professora.
“Apesar da maioria (4) dos casos [de 2015] terem sido relativos a vítimas crianças, as autoridades não revelaram quaisquer investigações ou acusações face a turismo sexual de menores”, indicam os EUA.
O HM tentou perceber junto do Governo se existem, de facto, crianças envolvidas, mas não foi possível por ser domingo. Entretanto, o Executivo já negou as informações dos EUA (ver texto ao lado).

No bom caminho?

Apesar de “esforços” para ajudar as vítimas, o Governo “não cumpre os critérios mínimos para a eliminação do tráfico”, ainda que esteja a tentar. O relatório dos EUA frisa, por exemplo, que o Executivo local criou um sistema de comunicação com hotéis, para que estes mais rapidamente denunciem eventuais casos de tráfico humano, e que alocou cerca de 3,2 milhões de patacas na prevenção do tráfico. Fala ainda da divisão da Polícia Judiciária especificamente dedicada a este problema, mas denota que em 2015 não houve quaisquer condenações por tráfico. Algo que já sucedeu em anos anteriores.
Apesar de considerar a pena de 15 anos para tráfico como “suficiente”, o Departamento de Estado aponta ao dedo ao Governo por “ter diminuído os esforços perante a aplicação de leis anti-tráfico” durante o ano passado. Os mais de 30 milhões de turistas anuais são motivo para os EUA considerarem que a RAEM tem um grande desafio pela frente no que ao combate a estes crimes diz respeito.
O relatório saúda ainda o facto de existirem infra-estruturas e apoios, mas pede ao Executivo que continue a promover campanhas, a realizar inquéritos junto das comunidades mais frágeis e a aplicar a lei.

Governo rejeita relatório por “falsidade”

“Comentários infundados, más interpretações e conclusões falsas”. É desta forma que o Governo reage ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, que fala em vítimas de tráfico sexual e crianças envolvidas nestes casos.
Num comunicado, o Executivo garante que “tem prestado grande importância à prevenção”, algo que é admitido no relatório, “e ao combate” dos casos. O Governo assegura que continua a obter resultados eficazes no combate ao tráfico de pessoas, citando a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão sobre o Tráfico de Pessoas, cujos dados estatísticos mostram que em 2015 houve cinco casos, mas não dão mais detalhes. O Executivo não se defende directamente da acusação do envolvimento de crianças, rejeitando o relatório.
“O Governo não aceita o relatório quanto aos comentários infundados e injustos sobre Macau, no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças e às actividades ilícitas praticadas pelos seus funcionários. O Governo não tolerará o tráfico de pessoas, bem como quaisquer actos de exploração com ele relacionados, sendo que, para além de continuar a executar rigorosamente a lei, a melhorar o respectivo enquadramento, a incrementar a consciencialização de prevenção criminal e a manter um governo íntegro, continuará o seu caminho de reforço das relações próximas de trabalho e a partilhar mutuamente informações com as regiões vizinhas”, pode ler-se no comunicado. “A estatística relacionada com essas ilegalidades diminuiu constantemente, revelando-se baixa ou de quase zero, o que constitui um efeito positivo na sociedade de Macau.”