Pedida revisão de emissão de “título ou guia de apresentação”

[dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Anting quer o prolongamento da detenção de imigrantes ilegais e uma revisão ao mecanismo de emissão de títulos ou guias de apresentação às autoridades. Numa interpelação escrita, o deputado realça a sua preocupação face ao que diz serem casos cada vez mais recorrentes de crimes como roubos ou raptos de crianças que envolvem estrangeiros e diz que o sistema actual não convence.
O título ou guia de apresentação, defende, não é o suficiente para que estes não atentem contra a segurança do território. Estes documentos são emitidos pelas autoridades quando os imigrantes ilegais violam a lei, até se estiverem em casos de excesso de permanência. Esta é uma forma do Governo poupar dinheiro com a detenção, emitindo apenas estas guias de apresentação no caso dos crimes não serem graves. Mas o deputado diz que muitas vezes são os portadores destes documentos que reincidem em crimes.
Apesar da Polícia de Segurança Pública (PSP) já ter emitido 234 títulos nos primeiros cinco meses deste ano, comparativamente ao último ano estes sofreram uma queda de 64%. Contudo, os “crimes dos portadores destes documentos continuaram a acontecer no território”.
Zheng Anting considera que estes são um atentado à segurança e diz que a emissão de um documento a alguém que é ilegal e que precisa de dinheiro para sair do território, por exemplo, não faz sentido. Até porque estes indivíduos não podem procurar trabalho.

Mais rigor

Por isso mesmo, o deputado da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, quer que o Governo prolongue o período de detenção de 60 dias para 90 dias para quem excedeu a permanência no território e para quem é imigrante ilegal, de forma a “eliminar os perigos”. O deputado quer ainda que o Governo reveja o mecanismo de “título ou guia de apresentação”, para que sejam mais rigorosas as exigências na emissão de documentos.
Além disso, e depois do anúncio do Governo de que está a discutir com os países estrangeiros através dos embaixadores chineses sobre o repatriamento dos imigrantes ilegais, Zheng Anting gostaria de saber quando é que o Governo vai criar um sistema de repatriamento.