Polícias de Hong Kong e China discutem notificação recíproca

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]No seguimento dos livreiros desaparecidos, CY Leung, escreveu ao Governo central para reflectir a preocupação dos residentes. O resultado foi o início da discussão para melhorar o mecanismo de notificação mútua criado para salvaguardar os direitos dos residentes de ambos os lados da fronteira. Da China garante-se que o Segundo Sistema é respeitado mas Lam Wing-kee, um dos livreiros, disse ontem à polícia ter sido raptado

As autoridades de Pequim e Hong Kong concordaram em iniciar a discussão para melhorar o mecanismo de notificação lançado no ano 2000, informa a agência de notícias chinesa Xinhua.
De acordo com um comunicado do Ministério da Segurança Pública divulgado ontem, delegados de Hong Kong vão ser convidados para discutir questões relevantes.
Na semana passada, o Chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, escreveu ao Governo central para reflectir a preocupação dos residentes sobre o caso do desaparecimento de cinco livreiros ligados a uma editora que publicava livros proibidos no interior da China, e para propor a revisão do mecanismo de notificação entre as duas partes.
Desde Janeiro de 2000, quando o mecanismo de notificação recíproca assinado pelo Ministério da Segurança Pública da China e pelo Governo de Hong Kong entrou em vigor, ambas as partes aumentaram as comunicações sobre os casos de alegados crimes cometidos por residentes dos dois lados da fronteira, refere a Xinhua.
De acordo com o comunicado do ministério, um total de 6.172 residentes de Hong Kong colocados sob “medidas coercivas” no interior da China foi reportado à polícia de Hong Kong no final de 2015.
“Medidas coercivas” podem incluir intimação pela força, caução, prisão domiciliária, detenção e prisão, de acordo com a Procuradoria Popular Suprema (SPP).
No mesmo período, 6.934 residentes do interior da China que foram colocados sob “medidas coercivas” em Hong Kong foram reportados à polícia do interior da China.

Acusações de sequestro

O comunicado refere também que a polícia do interior da China tem respeitado o princípio “Um país, dois sistemas” e absteve-se de interferir com as actividades de aplicação da lei pelas autoridades de Hong Kong.
O mecanismo recíproco desempenha um papel fundamental na salvaguarda dos direitos dos residentes de Hong Kong e do interior da China, acrescenta o comunicado, que refere ainda a necessidade de melhorar o sistema que está em vigor há mais de uma década.
A informação surge no mesmo dia em que o livreiro Lam Wing-kee, que regressou a Hong Kong em meados deste mês, prestou declarações à polícia no território.
Dias depois do regresso a Hong Kong, Lam Wing-kee deu uma conferência de imprensa na qual disse ter sido sequestrado por “forças especiais” da polícia chinesa ao passar a fronteira para o interior da China, onde ficou detido durante oito meses, período durante o qual fez uma confissão que diz ter sido orquestrada pelas autoridades chinesas.

Desaparecimentos misteriosos

Lam Wing-kee, de 61 anos, é um dos cinco livreiros que desapareceram em circunstâncias misteriosas, entre Outubro e Dezembro de 2015. Os cinco livreiros trabalhavam na mesma editora de Hong Kong, conhecida por publicar livros sobre a vida privada de líderes chineses e intrigas políticas na cúpula do poder, os quais são proibidos no interior da China.
Três dos livreiros – Lam Wing-kee, Cheung Chi-ping e Lui Por – desapareceram quando se encontravam no interior da China.
Todos reaparecerem semanas mais tarde na China, sob tutela das autoridades chinesas, e surgiram na televisão estatal a assumir crimes, em confissões que familiares, amigos e associações de defesa dos direitos humanos desconfiam terem sido feitas sob coacção.
Gui Minhai – um cidadão com passaporte sueco – foi o primeiro dos cinco livreiros a desaparecer, durante uma visita à Tailândia, e é o único que continua detido.
Lee Bo desapareceu em Dezembro a partir do território de Hong Kong, sem que haja qualquer registo na fronteira com a China.