“Fracasso” nas medidas de reconversão de edifícios industriais leva a novos incentivos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, voltou ontem a frisar, na sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), que a manutenção das medidas de reconversão dos edifícios industriais não é necessária. Em resposta a uma interpelação da deputada Angela Leong, o Secretário reforça a pouca eficácia das medidas, lançadas em Abril de 2011.
“Durante o período experimental de três anos, registaram-se apenas 15 pedidos, sendo que só dois foram aprovados. Uma vez que os resultados não foram satisfatórios, foi decidido não prorrogar o prazo das medidas em causa”, afirmou Raimundo do Rosário. Neste momento, indica, depois dos três primeiros anos de experimentação, a análise dos pedidos está a ser feita “tendo como referência a Lei de Terras e a Lei de Planeamento Urbanístico”.
Assumindo o insucesso das medidas, que já tinha sido admitido pelo Governo como justificação para acabar com este plano, Raimundo do Rosário disse não considerar necessária a sua manutenção, pelo que caberá ao Conselho para a Renovação Urbana, recentemente criado, estudar outras medidas e incentivos que “eventualmente despertem um maior interesse por parte dos proprietários daqueles edifícios”.
Rosário frisou ainda que não existem edifícios para fins industriais que acima de rés-do-chão possam ser “usados para fins comerciais ou de escritórios”. “Não é possível”, diz.
Neste momento existem 12 pedidos apresentados ao Governo, sendo que sete ainda não apresentaram os projectos de arquitectura, três estão em apreciação e a dois já foi dada a luz verde.