Falsificação de documentos para obtenção de subsídios

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu dois casos de suspeita de falsificação de documentos para obtenção ilegal do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. Os montantes ascendem a mais de 200 mil e 700 mil patacas.
Os casos remontam aos anos de 2009 e 2015. No primeiro caso, o proprietário de uma empresa de administração de condomínios e limpeza prestou à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), no requerimento do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho a favor dos seus trabalhadores, informações falsas, tendo declarado rendimentos de trabalho inferiores aos que verdadeiramente recebiam os funcionários e um número de horas de trabalho que não correspondia à realidade. No total estão envolvidos mais de 700 mil patacas.
Este subsídio, criado em Janeiro de 2008, é destinado a residentes permanentes com baixos rendimentos. De acordo com a lei, “só podem requerer a atribuição deste subsídio os indivíduos que tenham um número de horas de trabalho mensais não inferior ao previsto e que aufiram um rendimento trimestral não superior ao montante estipulado”, que é de cinco mil patacas actualmente.
No segundo caso, a ilegalidade terá acontecido entre 2012 e 2015, sendo que o suspeito é o presidente do conselho de administração de um edifício. O mesmo terá declarado à DSF informações falsas sobre o montante de rendimento do trabalho, inferiores aos que os administradores receberiam na realidade. O CCAC explica que uma parte dos salários era paga sob a descrição de “subsídio e prémio” e num dia diferente ao do pagamento do salário, para que não fosse assumido como tal. Em causa estão, explica o organismo, 200 mil patacas de subsídio atribuído pelo Governo.
Os casos foram entregues ao Ministério Público e os suspeitos estão acusados de crimes de falsificação de documentos e burla.