Arrendamento | Maioria defende limite da lei com base na inflação

A deputada Song Pek Kei garante que a maioria dos autores da lei das rendas defende a criação de um limite com base na inflação, sendo que o limite de 29,25% com base na usura foi defendido “por alguns deputados”. Cheang Chi Keong, que falou em “consenso”, não deu explicações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]final a maioria dos deputados que colocou no hemiciclo o projecto de Lei de Alteração do Regime Jurídico de Arrendamento previsto no Código Civil parece inclinar-se mais para a fixação de limites na renda com base na inflação e no Índice de Preços do Consumidor (IPC) do que na usura, prevista no Código Civil. A garantia foi dada pela deputada Song Pek Kei ao HM, quando questionada sobre a origem da ideia de fixar esse limite em 29,25%, calculado com base na cobrança de juros legais.
Song Pek Kei referiu que a “maioria” dos deputados, não só os autores da proposta como os membros da Comissão que a analisam na especialidade, prefere utilizar a fórmula que consta na proposta de lei, que determina que será o Chefe do Executivo a definir por despacho o limite máximo do aumento de uma renda, com base no IPC, inflação e situação do mercado imobiliário.
A deputada admitiu contudo ter sugerido o aumento com base na usura, tal como Gabriel Tong e mais “alguns dos nove deputados”. “Só sugerimos à Comissão que poderíamos basear-nos no mecanismo da usura, mas nunca foi nossa intenção avançar com esta ideia, nem foi uma discussão com um resultado. Nunca dissemos que o limite da renda deveria ter como base a cobrança dos juros legais três vezes, nem que 30% deveria ser o limite”, explicou. Song Pek Kei referiu que pode ser incluída uma outra percentagem com a qual a população concorde.
Na reunião da semana passada, o deputado Cheang Chi Keong garantiu que já tinha sido atingido o consenso e que a percentagem de 29,25% deveria ser o caminho a seguir. Alguns dos proponentes da lei, como foi o caso de Leonel Alves ou Kwan Tsui Hang, negaram que tenha sido discutida qualquer proposta nesse sentido. Ontem, Cheang Chi Keong não quis prestar esclarecimentos.
“Deviam colocar essa questão à deputada Song Pek Kei. O que disseram os proponentes não tem nada a ver com a Comissão. A questão deve ser colocada aos proponentes, porque é que me coloca essa questão a mim? Hoje só vou responder a questões sobre o mecanismo de arbitragem. Se eles refutam isso então peçam a eles para responder”, frisou.
O também presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa garantiu que a criação do mecanismo de arbitragem para as rendas é para continuar, prometendo um centro isento em termos de constituição de membros para que a população possa confiar neste serviço.

COMENTÁRIO – Um deputado incomodado

Na política haverá coisas mais incómodas do que outras, mas ditam as regras da boa educação e do bom senso que não se devem dizer más palavras, gritos ou terminar entrevistas de forma abrupta, práticas que muitos dos entrevistados por esse mundo fora gostam de fazer. O entrevistado é, por norma, uma pessoa com funções públicas que deve responder a perguntas. Um jornalista é formado e pago para fazê-las, em nome do interesse público.
Os temas incómodos podem ser muitos, mas o que verdadeiramente parece incomodar o deputado Cheang Chi Keong é a usura. Os 29,25%. Uma ideia que ele afirmou ser algo para inscrever numa lei e que afinal já não é e que ninguém sabe porquê. Ontem eu e duas colegas dos meios de comunicação social de Língua Portuguesa queríamos esclarecer este ponto da proposta de lei de rendas e a resposta mostrou uma tremenda falta de educação.
“Hoje só discutimos o mecanismo de arbitragem. Não vou responder às questões que não abordem o mecanismo”, disse o deputado. Quando confrontado, não escondeu a irritação: “Estou a dar a palavra a esta colega que está à minha frente, não a si”.
Cheang Chi Keong é um deputado que preside a uma Comissão que reúne para analisar leis à porta fechada e que tem de responder a perguntas dos jornalistas no final. Já na semana passada decidiu terminar a reunião quando ainda havia duas perguntas para fazer. O motivo? A usura. “Estou cansado”, referiu.
Se houve alguém que propôs um limite de aumento de rendas superior à inflação e aos valores do mercado, isso deve ser revelado. Não me choca a falta de educação mostrada pelo deputado, choca-me o facto de faltar às suas responsabilidades enquanto membro do hemiciclo de Macau. É pelas pessoas que está sentado aí, senhor deputado.