Plano Quinquenal | Planeamento de habitação pública mantém-se

Raimundo do Rosário garantiu que a implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM não vai afectar as medidas já criadas no âmbito da habitação pública

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]certo que ainda está em processo de consulta pública, mas o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM não deverá alterar as políticas já existentes ao nível da habitação pública. Quem o diz é Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes. Citado por um comunicado oficial, Raimundo do Rosário referiu que o Plano Quinquenal, pensado para os próximos cinco anos, “não afectará o planeamento da habitação pública que está a decorrer”, sendo que “o Governo continuará a desempenhar bem as funções no âmbito da construção e planeamento” deste tipo de habitação.
Raimundo do Rosário considera que “o Governo necessita de um planeamento sobre o desenvolvimento urbanístico, para que, deste modo, conheça melhor a situação da procura de habitação, nos próximos cinco ou dez anos”.
No documento de consulta relativo ao Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM são poucas as novidades avançadas nesta área. O Governo promete “empenhar-se em planear o aumento dos recursos de habitação pública de forma a reforçar as garantias básicas de habitação dos residentes”.
Chui Sai On, Chefe do Executivo, prometeu concluir no próximo ano o relatório final do estudo sobre a procura de habitação pública. Também em 2017 o Governo quer estabelecer “o processo de pedido de habitação social por via electrónica”. O Chefe do Executivo quer ainda atribuir 3800 apartamentos de habitação social até 2018. Quanto à revisão da Lei de Habitação Económica, actualmente em curso, deverá ficar concluída no 2º trimestre de 2017.

Magistratura | Governo quer ter 297 formandos até 2017

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM o Governo pretende “fomentar o desenvolvimento do sistema jurídico e do sistema judicial”, por forma a “aumentar a qualidade dos profissionais da área jurídica”. Segundo um comunicado, o Governo quer ter até ao próximo ano um total de 297 magistrados e profissionais de justiça em formação, prometendo em cinco anos “aperfeiçoar o mecanismo de formação judiciária”.

Polícia electrónica já este ano

Ao nível da segurança, o Plano de Desenvolvimento Quinquenal visa o estabelecimento de meios electrónicos para o trabalho das Forças de Segurança. O Governo prevê que este ano avance “a fase inicial da plataforma de monitorização digital”, estando a ser planeada a criação de um “mecanismo de comunicação rápida e eficaz, através de equipamentos de informação electrónica”.