Pearl Horizon | Governo diz que alertou para riscos de investimento

O Governo garante que alertou para os riscos do investimento no edifício Pearl Horizon e afirma que está a aguardar a decisão do tribunal para agir em relação ao terreno. É a resposta a uma declaração dos moradores publicada no jornal Ou Mun

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo assegura que tinha alertado os investidores do Pearl Horizon para estarem atentos aos riscos. A resposta surge depois de uma declaração publicada no jornal Ou Mun, no passado dia 29 de Abril, onde os compradores acusaram o Governo de “não ter assumido com empenho a responsabilidade de proteger a vida, os bens e a segurança dos cidadãos”.
A mesma declaração acusa ainda o Executivo de “não ter alertado oportunamente os cidadãos sobre os eventuais riscos aquando da venda das fracções autónomas de edifícios em construção”, tendo permitido a cobrança do imposto de selo.
Num comunicado, o Governo assume que esta declaração “em nada corresponde à verdade” e que a mesma “causa efeitos nefastos sérios à política de administração segundo a lei por parte do Governo e à compreensão oportuna e correcta da verdade dos factos pela população”.
“Antes mesmo da venda das fracções autónomas de edifícios em construção pelo promotor do empreendimento as autoridades competentes tinham alertado várias vezes sobre a realidade da situação e os possíveis riscos que o projecto envolvia”, pode ainda ler-se.
Contudo, e por estar em causa uma economia de mercado, o Governo frisa que “não tinha competência para impedir o promotor do empreendimento (Grupo Polytec) de continuar a aproveitar o terreno e a vender as fracções autónomas, nem de poder proibir as pessoas de comprarem e venderem livremente estas fracções, incluindo as transacções intermediárias e a compra e venda em segunda mão”.
Quanto à cobrança do imposto de selo, o Executivo garante que “tem a atribuição legal para efectuar a cobrança das taxas correspondentes sobre todos os documentos e actos de transacções sujeitos ao imposto de selo”.
“Caso os contratos-promessa de compra a venda vierem a ser declarados caducos ou rescindidos, irá ser efectuada a devolução das quantias pagas a título do imposto de selo e os emolumentos do registo predial”, promete o Governo na sua resposta.

À espera do tribunal

Muitas manifestações depois, os promitentes-compradores de apartamentos do Pearl Horizon continuam a não estar satisfeitos com o decorrer de um processo que culminou na recuperação do terreno onde estava a ser construído o edifício pelo Governo e a suspensão da construção.
O Grupo Polytec recorreu da decisão do Governo de recuperar o terreno para a Administração. O Executivo garante que “é obrigado a actuar em cumprimento da Lei de Terras” e que nada mais pode fazer se não esperar pela sentença do tribunal.
“Uma vez que o promotor do empreendimento já interpôs recurso para impugnar a declaração de caducidade da concessão do terreno pelo Governo, o processo está neste momento nas mãos dos órgãos judiciais. O Governo irá decidir sobre o tratamento posterior dos problemas do terreno em cumprimento da sentença do tribunal e dentro do âmbito do princípio da legalidade, investir todos os esforços para salvaguardar os interesses legítimos dos proprietários.”