Casinos | FAOM critica sistema de férias dos funcionários

Quatro empresas afirmam que as operadoras de Jogo não estão a respeitar o sistema de férias e compensações dos seus trabalhadores, pedindo uma revisão da Lei Laboral

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uatro associações de Jogo ligadas à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) apresentaram junto das operadoras de Jogo queixas que se referem ao facto destas não respeitarem os dias de férias e de descanso dos funcionários. As reivindicações foram apresentadas com base em denúncias feitas pelos trabalhadores, que se queixam de não ter recebido compensações apropriadas ou de terem sido obrigados a escolher as suas férias com um ano de antecedência.
A Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, a Associação Sindical dos Trabalhadores da Sociedade de Jogos de Macau, a Associação dos Croupiers de Jogo de Macau e a Associação dos Chefes de Banca de Jogo de Macau realizaram ontem uma conferência de imprensa. Choi Kam Fu, responsável da primeira Associação, referiu que nos últimos dias recebeu queixas de funcionários de Jogo sobre o incumprimento dos dias de descanso e férias.
“Estamos numa situação em que os funcionários estão vulneráveis quando têm de tirar as suas férias. Aparentemente há uma coordenação e negociação, mas na realidade as operadoras de Jogo dominam toda a situação”, acusou. “Ninguém sabe como vai ser a situação um ano depois, mas os funcionários são obrigados a escolher agora as férias do próximo ano. Quando acontecer uma emergência ou uma necessidade de mudança de férias, as operadoras podem aprovar ou reprovar, de acordo com a situação das operações da empresa. Isso faz com que os funcionários não descansem de forma flexível”, diz, acrescentando que considera que tirar férias com uma antecedência de três a seis meses seria mais razoável.

Sem aviso

Choi Kam Fu apontou ainda que mesmo os funcionários escolham as suas férias as operadoras avisam que podem ter de as cancelar devido à abertura de novos empreendimentos, sem que seja feita uma consulta prévia. As operadoras chegam a não aceitar atestados médicos como prova de que os funcionários usam as férias para descanso.
Existem ainda problemas com a sobreposição das férias anuais com os feriados obrigatórios. Umas operadoras compensam os trabalhadores, outras não.
“Há três ou quatro anos, a sobreposição de férias e de feriados era uma questão grave. Por exemplo, um funcionário tinha dez dias de férias anuais mas cinco estavam sobrepostos com feriados obrigatórios e não ganhava nenhuma compensação. A Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL) recebeu queixas e a situação melhorou. Mas ultimamente voltamos a receber queixas da mesma situação”, apontou Choi Kam Fu.